Por Redação Tribuna do Planalto em 21/12/2025 - 07:52
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 deu o primeiro passo rumo à aprovação definitiva na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Após passar pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, sessões ordinárias, extraordinárias, todas realizadas nesta quinta-feira (18), os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que estima receita total de R$ 53,4 bilhões para o próximo exercício.
O texto, registrado sob o nº 24418/25, passou sem votos contrários, com 21 parlamentares favoráveis, e segue para segunda e última votação, prevista para segunda-feira (22). A deliberação final deve ocorrer na quarta-feira (24), com expectativa para o encerramento dos trabalhos legislativos do ano.
A proposta fixa despesas no mesmo montante da receita, sendo R$ 35,8 bilhões destinados ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões à seguridade social e R$ 1,24 milhão ao orçamento de investimentos. A previsão representa crescimento de 13,8% em relação à estimativa da LDO de 2025, com Receita Corrente Líquida projetada em R$ 47,3 bilhões. Entre as principais fontes estão ICMS (R$ 19 bilhões), IPVA (R$ 1,4 bilhão), IRRF (R$ 3,4 bilhões) e transferências da União (R$ 11 bilhões).
Relator da matéria, o deputado Lineu Olímpio (MDB) destacou que o orçamento de 2026 cresceu 7,6% em relação ao de 2025, percentual acima da inflação projetada pelo IPCA. A previdência concentrará R$ 9,8 bilhões, seguida por educação (R$ 7,7 bilhões), segurança pública (R$ 5,6 bilhões) e saúde (R$ 5,5 bilhões). A folha de pagamento segue como a principal despesa, com previsão de R$ 29,4 bilhões, o equivalente a 56,4% do orçamento total.
Emendas
No campo das emendas, foram apresentadas 994 individuais impositivas; essas são propostas de lei que torna obrigatória a execução de obras, projetos e serviços pelo Poder Executivo. Entre as apresentadas, todas foram acatadas, o que garante cota de até R$ 13,8 milhões por parlamentar. As 12 emendas não impositivas foram rejeitadas, assim como sete emendas de texto. Das duas emendas da Mesa Diretora, uma foi aprovada, no valor de R$ 15 milhões.
Durante a sessão, parlamentares da oposição apresentaram críticas. O deputado Antônio Gomide (PT) questionou a efetividade das audiências públicas e apontou possíveis falhas no planejamento, especialmente na saúde. Já a parlamentar Bia de Lima (PT) elogiou o trabalho do relator, mas demonstrou preocupação com a valorização dos servidores da educação, da UEG e com o financiamento da primeira infância.
Em seguida, o Delegado Eduardo Prado (PL) defendeu ajustes para ampliar a autonomia parlamentar e a transparência na execução das emendas. Em resposta, Lineu Olímpio afirmou que parte das demandas já foi atendida por ajustes operacionais do Executivo. O líder do Governo, Talles Barreto (UB), parabenizou o relator e ressaltou os indicadores positivos da gestão, destacando que há acordo para suplementações, se necessárias, para garantir a execução das emendas.
