Os Estados Unidos mobilizaram sua estrutura militar e de inteligência para impedir interferências estrangeiras nas eleições legislativas americanas de novembro, justamente no momento em que o governo de Donald Trump enfrenta questionamentos dentro do próprio Congresso sobre sua atuação na reta final da eleição presidencial brasileira. A discussão ganha relevância nesta terça-feira (29), quando nova pesquisa AtlasIntel/Bloomberg mostrou uma disputa apertada entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
No cenário internacional, o Pentágono mobilizou o Comando Cibernético e diferentes agências de inteligência para identificar e combater eventuais ameaças estrangeiras às eleições americanas de 3 de novembro. O memorando, assinado pelo secretário de Guerra, Pete Hegseth, em 22 de setembro e divulgado nesta semana, envolve órgãos como a Agência de Segurança Nacional (NSA) e a Agência de Inteligência de Defesa.
A coincidência dos dois debates coloca uma questão no centro das relações entre Brasília e Washington: o que os Estados Unidos consideram interferência estrangeira em uma eleição e quais são os limites para a atuação americana no processo eleitoral de outro país?
Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e relações entre Brasil e Estados Unidos, é necessário diferenciar manifestações diplomáticas, decisões soberanas de política externa e uma eventual atuação destinada a interferir diretamente no processo eleitoral de outro Estado.
“Existe uma diferença jurídica importante entre um governo estrangeiro manifestar sua posição sobre acontecimentos de outro país e utilizar instrumentos estatais para tentar produzir determinado resultado político. Tarifas, sanções, restrições de vistos e medidas diplomáticas fazem parte das relações internacionais, mas o contexto e a finalidade de cada decisão precisam ser analisados. Durante uma eleição, essa discussão se torna ainda mais sensível porque envolve soberania”, afirma Toledo.
Congressistas americanos questionam governo Trump
A discussão ganhou força depois que um grupo de 31 parlamentares democratas dos Estados Unidos, entre eles o senador Bernie Sanders, enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, manifestando preocupação com o que classificou como possível interferência americana na eleição brasileira.
Os parlamentares citaram medidas adotadas pelo governo Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras e pediram explicações sobre a política de Washington para o país. Também solicitaram que o governo americano se comprometa a respeitar o processo eleitoral e seu resultado.
As afirmações representam a posição dos congressistas e não comprovam, por si só, a existência de interferência americana na eleição brasileira.
O governo Trump nega a acusação. A porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, afirmou que interferir em eleições de outros países não faz parte da estratégia americana e disse que Washington pretende trabalhar com o governo escolhido pelos brasileiros, independentemente de sua orientação política.
Para Toledo, a distinção é fundamental. “Não podemos tratar uma acusação política como um fato comprovado. Para falar juridicamente em interferência, precisamos analisar quais atos foram praticados, quais instrumentos foram utilizados e se existe uma relação demonstrável com o processo eleitoral. A discussão precisa sair do campo da narrativa política e entrar no campo das evidências”, afirma.
Até onde Trump pode ir?
Os Estados Unidos possuem diferentes instrumentos de política externa capazes de produzir efeitos sobre cidadãos, empresas e governos estrangeiros. Entre eles estão sanções econômicas, restrições de vistos, tarifas comerciais, bloqueio de ativos sob jurisdição americana e medidas diplomáticas.
Isso não significa, porém, que qualquer utilização desses mecanismos durante uma eleição configure automaticamente interferência eleitoral.
“Os Estados Unidos podem estabelecer sua própria política de vistos, comércio e sanções. A questão jurídica muda quando se discute se determinado instrumento está sendo utilizado especificamente para tentar alterar uma decisão soberana ou produzir determinado resultado eleitoral em outro país. É aí que entram princípios do Direito Internacional e a discussão sobre não intervenção”, explica Toledo.
O advogado também ressalta que declarações públicas de apoio ou crítica a candidatos precisam ser diferenciadas de financiamento, coordenação ou utilização da estrutura de um Estado em favor de determinada candidatura.
“Um chefe de Estado pode ter preferência política, afinidade ideológica e fazer declarações. Outra situação seria existir financiamento, coordenação de campanha, uso de inteligência ou medidas estatais destinadas diretamente a beneficiar ou prejudicar uma candidatura. São situações juridicamente muito diferentes”, afirma.
EUA também temem interferência em suas eleições
O fato de os próprios Estados Unidos terem mobilizado agências militares e de inteligência para proteger suas eleições acrescenta uma nova camada à discussão.
O memorando divulgado nesta semana determina uma atuação coordenada para identificar possíveis ameaças estrangeiras contra o processo eleitoral americano. O Pentágono afirma que a proteção da integridade das eleições é uma questão de segurança nacional.
Para Toledo, o episódio mostra que a preocupação com influência externa não é exclusivamente brasileira. “Os Estados Unidos levam interferência estrangeira em eleições extremamente a sério. Isso ficou muito claro nos últimos ciclos eleitorais americanos e volta a aparecer agora com a mobilização das agências de inteligência. O princípio que está por trás dessa preocupação é justamente a preservação da soberania do processo eleitoral”, afirma.
O que isso muda para brasileiros?
Apesar da tensão política entre os dois países, Toledo alerta que os brasileiros não devem interpretar o debate como sinal de que haverá automaticamente mudanças nas regras de imigração ou na concessão de vistos.
“Uma crise diplomática ou uma divergência entre governos não significa que os Estados Unidos fecharão as portas para brasileiros. Qualquer mudança migratória precisa ser analisada a partir de atos oficiais e das categorias afetadas. É importante evitar que o ambiente eleitoral produza desinformação também nessa área”, explica.
Para o especialista, a relação entre Brasil e Estados Unidos continuará relevante independentemente do resultado da eleição.
“Estamos falando de dois países com relações comerciais, investimentos, empresas, segurança, energia e uma enorme comunidade brasileira vivendo nos Estados Unidos. Quem vencer a eleição terá de manter diálogo com Washington. Governos mudam, mas as relações entre os países são muito maiores do que a afinidade pessoal entre dois presidentes”, conclui.
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