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Fiscalização Ambiental aplica 15 autos de infração em APP invadida

Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplica 15 autos de infração. Ação já dura 15 dias em Área de Preservação Permanente (APP), próximo ao Córrego Pedreira. Responsáveis também poderão responder na esfera criminal


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 29/05/2024 - 08:07

Amma aplica 15 autos de infração durante operação que já dura 15 dias em Área de Preservação Permanente (APP), próximo ao Córrego Pedreira. Fotos: Amma
Amma aplica 15 autos de infração durante operação que já dura 15 dias em Área de Preservação Permanente (APP), próximo ao Córrego Pedreira. Fotos: Amma

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplicou 15 autos de infração, somando R$ 550 mil, aos responsáveis por invasões em Áreas de Preservação Permanente (APP) próximas ao Córrego Pedreira, nos residenciais Vale dos Sonhos II e João Paulo II. A operação, que já dura 15 dias, resultou em quatro obras embargadas, dois contêineres apreendidos, três obras com sanções de demolição e 11 notificações ambientais.

No local, a Amma constatou desmatamento, construções irregulares e apropriação indevida da área, além de plantações de cana-de-açúcar, banana e coqueiros. A ação contou com a remoção de paredes, cercas e outras edificações em construção, seguindo a legislação ambiental. Casos como esses são encaminhados para a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e para o Ministério Público.

A operação está em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Federal de Crimes Ambientais. Após a ação fiscal, a Amma realizará o plantio em uma das áreas recuperadas nesta quarta-feira (29/5).