Por Redação Tribuna do Planalto em 29/05/2024 - 08:07
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplicou 15 autos de infração, somando R$ 550 mil, aos responsáveis por invasões em Áreas de Preservação Permanente (APP) próximas ao Córrego Pedreira, nos residenciais Vale dos Sonhos II e João Paulo II. A operação, que já dura 15 dias, resultou em quatro obras embargadas, dois contêineres apreendidos, três obras com sanções de demolição e 11 notificações ambientais.
No local, a Amma constatou desmatamento, construções irregulares e apropriação indevida da área, além de plantações de cana-de-açúcar, banana e coqueiros. A ação contou com a remoção de paredes, cercas e outras edificações em construção, seguindo a legislação ambiental. Casos como esses são encaminhados para a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e para o Ministério Público.
A operação está em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Federal de Crimes Ambientais. Após a ação fiscal, a Amma realizará o plantio em uma das áreas recuperadas nesta quarta-feira (29/5).
