Por Redação em 17/03/2021 - 00:00
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou, na sessão remota do Senado Federal desta terça-feira (16), emenda ao Projeto de Lei 10/2021. O relator, senador Esperidião Amim, acatou a emenda que visa corrigir uma distorção na cobrança de juros em uma renegociação de dívidas do Estado de Goiás com a União.
De acordo com Vanderlan, somente o estado de Goiás e alguns poucos municípios, quando da renegociação da Lei Complementar 148/2014 dos Estados com a União, tiveram a negociação de suas dívidas baseadas na Lei 8727 e não na Lei 9496, como ocorreu com os outros estados da Federação. Como resultado, os encargos financeiros se tornaram demasiadamente onerosos comprometendo os cofres públicos.
“Na emenda, pedimos que sejam aplicadas a redução da taxa de juros e a mudança de índice de atualização monetária do IGP-M (que variou em 2020 o valor estratosférico de 23,14%) para o IPCA (que variou em 2020 apenas 4,52%). E em 2021, segundo as previsões, esse índice seria de 25%. Quando da renegociação dessas dívidas, esse detalhe passou despercebido e o Estado estava pagando juros exorbitantes”, explicou.
Para o senador, a justiça foi feita para o Estado de Goiás e a população vai sair ganhando, especialmente, neste momento de pandemia. “É um dia histórico para nós, pois essa emenda corrige uma distorção que prejudica muito o nosso Estado. Eu e o senador Luiz Carlos do Carmo agradecemos o senador Esperidião Amin, relator do projeto, por ter acatado essa emenda tão importante. Atendemos também a um pedido do governador Ronaldo Caiado e da secretária da Economia, Cristiane Schimidt”, finalizou.
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