Por Redação Tribuna do Planalto em 15/12/2025 - 12:20
Uma Força-tarefa interinstitucional coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi deflagrada nesta segunda-feira (15), a partir das 8 horas, nas dependências de grandes distribuidoras de combustível em Senador Canedo, para coibir irregularidades envolvendo o transporte de produtos inflamáveis.
A operação tem como principal objetivo fiscalizar a existência de dutos subterrâneos clandestinos que foram instalados entre os empreendimentos das empresas PHOENIX e DTC atravessando via pública sem a devida licença ou autorização ambiental. As empresas estão localizadas neste endereço: Rua Tropical – Distrito Agroindustrial, Senador Canedo.
Denúncias e imagens coletadas pela fiscalização indicam que o Condomínio Centro-Oeste, autorizado a receber combustível diretamente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) para distribuição por caminhões, foi conectado à empresa DTC por um ramal clandestino, construído por uma outra empresa do mesmo grupo.
Em nota, a DTC informou que ” todas as medidas administrativas e técnicas já foram tomadas, antes mesmo da ação para a plena regularização desses ativos, com os processos de licenciamento ambiental e adequação regulatória em trâmite junto aos órgãos competentes, inclusive em âmbito estadual”.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a prática identificada evidencia potencial fraude tributária, vantagem econômica ilícita e risco ambiental e urbano relevante.
Além disso, a operação e a construção desses dutos foram realizadas com uma licença municipal considerada precária, cuja competência para este tipo de licenciamento econômico é contestada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A operação, articulada pela titular da 2ª Promotoria de Senador Canedo, Marta Moriya Loyola, é resultado de reuniões preparatórias que alinharam a atuação de diversos órgãos estaduais e municipais. Participam da força-tarefa as seguintes instituições e os seguintes órgãos: MPGO, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Militar do Estado de Goiás, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agência Municipal do Meio Ambiente de Senador Canedo, Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade de Senador Canedo.
Nota de Esclarecimento – Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC)
A Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) esclarece que os dutos interligam as estruturas de armazenamento e logística do empreendimento.
A empresa destaca que todas as medidas administrativas e técnicas já foram tomadas, antes mesmo da ação para a plena regularização desses ativos, com os processos de licenciamento ambiental e adequação regulatória em trâmite junto aos órgãos competentes, inclusive em âmbito estadual.
As operações da DTC são realizadas de forma controlada, com monitoramento técnico permanente, observando padrões de segurança operacional e ambiental reconhecidos pelo setor.
No que se refere às licenças, a DTC esclarece que possui autorizações municipais vigentes e que atua de forma colaborativa com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e demais órgãos envolvidos para atender a todas as exigências adicionais eventualmente apontadas no curso da fiscalização.
A DTC está prestando total colaboração às autoridades, disponibilizando documentos, projetos técnicos e informações necessárias.
Leia também:
Risco elevado para tempestades nos 246 municípios goianos
