Por Redação Tribuna do Planalto em 09/04/2024 - 12:25
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) divulgou a Nota Técnica Nº 01/2024, direcionada aos municípios goianos, com orientações aos gestores para a organização de filas de espera criteriosas, transparentes e equânimes para acesso a creches e pré-escolas. O texto ressalta o papel fundamental dos gestores municipais na priorização da primeira infância e na implementação de ações que favoreçam o desenvolvimento infantil.
Segundo o levantamento realizado pelo Gaepe-GO, com base em dados fornecidos pelos próprios municípios, quase 38 mil crianças aguardam vaga em creches e quase 7 mil estão em fila de espera para a pré-escola. Alarmantemente, 63% dos municípios não possuem planejamento para a expansão de vagas na educação infantil.
A nota técnica estabelece critérios sucessivos para a priorização no preenchimento das vagas, com destaque para crianças com deficiência e filhos de mulheres em situação de violência doméstica. Ademais, a legislação vigente, incluindo a Lei de Acesso à Informação, impõe a obrigação de gestão transparente da informação, exigindo a divulgação das listas de espera para creches nos sites oficiais dos municípios.
Entre as recomendações adicionais, o Gaepe-GO sugere avaliar o custeio do transporte para famílias que residem a mais de 2 quilômetros da creche, atender solicitações de transferências de crianças já matriculadas e promover a busca ativa escolar em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
O Gaepe-GO, uma iniciativa de governança horizontal que reúne diversos setores, tem se mostrado essencial no enfrentamento dos desafios educacionais em Goiás desde sua instalação em 2020. Coordenado pelo Instituto Articule e com apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO, o Gaepe-GO conta com a cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
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