Operação do MPGO desmantela esquema de fraude em tributos de Caldas Novas

Atualizada Às 11h25

O Ministério Público de Goiás (MPGO), através da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, iniciou uma operação nesta quarta-feira, 08, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos em conluio com terceiros. A ação foca em alterações suspeitas nos valores das guias de recolhimento de impostos, como o IPTU e o ISSQN, além de modificações nos cadastros imobiliários nos sistemas municipais de Caldas Novas.

Dois mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços situados em Caldas Novas e Aparecida de Goiânia, conforme determinado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas.

A operação, que recebe apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO, conta com a participação de cinco promotores de Justiça, sete delegados, além de agentes da Polícia Civil e integrantes da Polícia Militar. O objetivo é esclarecer e coibir possíveis práticas ilícitas que comprometam a lisura dos procedimentos tributários e cadastrais na região.

Em nota de resposta, o Governo de Caldas Novas informa que a ação do MPGO teve como alvo apurar as alterações nos valores das guias de impostos e nos cadastros imobiliários. A prefeitura ressalta que a operação foi deflagrada após notificação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com imputação de débitos na ordem de R$ 10 milhões, originados por descontos indevidos de impostos na gestão anterior, entre 2018 e 2020.

O governo afirma ainda que, em março de 2023, instaurou uma sindicância para apurar as denúncias contra os servidores públicos e que, em agosto do mesmo ano, o procedimento foi enviado ao MPGO. A prefeitura se coloca à disposição para colaborar com as investigações.

NOTA DE RESPOSTA

Em razão dos questionamentos sobre a “Operação do Ministério Público de Goiás, para apurar eventuais fraudes praticadas por servidores públicos em benefício de particulares”, o Governo de Caldas Novas vem a público esclarecer que:

1) A ação do Ministério Público de Goiás, que acontece em Caldas Novas nesta quarta-feira, 08, tem como alvo apurar alterações de valores de guias de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e nos cadastros imobiliários nos sistemas informatizados do município de Caldas Novas.

2) Cumpre esclarecer que, a referida ação foi deflagrada justamente a conhecimento do Governo de Caldas Novas, que através da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, determinou a instalação imediata de uma sindicância para apurar denúncias praticadas por servidores públicos, após notificação do Tribunal de Contas dos Município (TCM) com imputação de débitos na ordem de aproximadamente 10 milhões, originados por descontos indevidos de impostos praticados na gestão anterior, nos anos de 2018 a 2020.

3) Afirma também, que através de Portaria Municipal nº 354 de 27 de março de 2023, e publicado no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2023, Edição nº 1193, o Procedimento de Sindicância foi instaurado pelo Município.

4) Ademais, esclarece, que em 1º de agosto de 2023, a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, realizou o envio do procedimento integral da Comissão de Sindicância, que acusou indícios de ilícito de natureza penal, ao Ministério Público de Goiás, vez se tratar do órgão competente para instaurar eventual ação penal, gerando então, a Operação realizada nesta data, em Caldas Novas.

5) Confirma ainda, que a Procuradoria-Geral do Município acompanha e colabora com toda a ação promovida pelo Ministério Público de Goiás com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e a participação da Polícia Civil e Polícia Militar.

Respeitosamente, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Caldas Novas