A Prefeitura de Goiânia publicou, na quinta-feira (11), o decreto que institui o Programa Habitacional Casa Nova Servidor. A iniciativa oferece subsídio de R$ 40 mil para servidores públicos municipais na compra da casa própria. Serão disponibilizadas 200 unidades habitacionais .
Quem pode participar
O programa contempla servidores efetivos, comissionados, empregados públicos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Goiânia. É necessário residir no município há pelo menos três anos .
Para estar apto, o servidor deve atender a uma série de requisitos:
- ter cadastro no CadÚnico
- não possuir outro imóvel urbano ou rural
- não ter financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- nunca ter recebido benefícios de outros programas habitacionais públicos
O servidor também precisa ter renda bruta mensal dentro das faixas do programa federal Minha Casa, Minha Vida e da Lei Municipal nº 10.231/2018. Não pode ter restrições de crédito, como registros no Serasa ou SPC. Além disso, é necessário obter aprovação de crédito junto à Caixa Econômica Federal .
As unidades habitacionais
As 200 unidades ficam no Vida Club Perimetral, empreendimento localizado na Avenida Perimetral Norte. Cada unidade tem cerca de 48 metros quadrados. O valor médio do imóvel é de R$ 320 mil .
O edital prevê reservas legais para grupos específicos:
- 5% para idosos
- 5% para pessoas com deficiência (PCD)
- 5% para mulheres vítimas de violência doméstica
- 3% para mulheres chefes de família monoparental
Servidores estatutários efetivos terão preferência na seleção sobre os demais vínculos .
Inscrições e cronograma
O cadastro será feito pelo site da Prefeitura de Goiânia. A seleção ocorrerá por meio de sorteio público digital auditável, com verificação dos documentos apresentados .
Cronograma:
- Inscrições: 11 de junho a 10 de julho
- Sorteio dos inscritos: 13 de julho
- Divulgação da lista final de pré-aprovados: 4 de agosto
- Resultado final: 14 de outubro
Serviço
Programa: Casa Nova Servidor
Benefício: subsídio de R$ 40 mil
Unidades: 200
Local: Vida Club Perimetral (Avenida Perimetral Norte)
Inscrições: 11 de junho a 10 de julho, pelo site da Prefeitura de Goiânia
Público-alvo: servidores públicos municipais efetivos, comissionados, empregados públicos, aposentados e pensionistas
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