Por Redação Tribuna do Planalto em 24/09/2025 - 18:41
Por meio do acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, 54.548 aposentados e pensionistas de Goiás que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS receberam a devolução integral, corrigida pelo IPCA, até o dia 23 de setembro, para compensar descontos indevidos.
Em Goiás
Um total de R$ 36,27 milhões já foi repassado aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo. Até o dia 23 de setembro, 57.751 aposentados e pensionistas em Goiás haviam aderido ao acordo, e 94,45% desse total já recebeu o pagamento.
No País
Em âmbito nacional, o Governo do Brasil garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados. Ao todo, 2,46 milhões de beneficiários já receberam os valores com correção, o que corresponde a 74% dos 3,33 milhões de brasileiros aptos a receber.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que os números evidenciam a eficiência da iniciativa do Governo em devolver os valores de forma rápida e segura, preservando a dignidade e os direitos dos aposentados e pensionistas. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o ressarcimento está chegando a beneficiários em todas as regiões do país e que o compromisso é assegurar que cada pessoa receba o que lhe é devido com respeito, segurança e transparência.
Regiões e estados
A região Sudeste concentra o maior número de beneficiários já contemplados: 867.470 moradores do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo receberam, somando mais de R$ 593,41 milhões. Em seguida aparecem: Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).
As unidades da Federação com o maior número de beneficiários ressarcidos, nesta ordem, são: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul. São Paulo lidera com 408.261 beneficiários já contemplados; seguem Minas Gerais (233.523) e Bahia (212.944) — os três únicos estados com mais de 200 mil pessoas ressarcidas.
Valores por estado
Em quatro estados os pagamentos já superaram R$ 100 milhões: São Paulo (R$ 293,77 milhões), Minas Gerais (R$ 149,54 milhões), Bahia (R$ 137,24 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,42 milhões).
Adesão e prazos
A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pelo IPCA, em até três dias úteis após a adesão. O prazo de adesão segue aberto para quem ainda não a fez; o procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Quem pode aderir
• Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores — neste caso, é preciso desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona
• É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
• Aguardar resposta da entidade — até 15 dias úteis.
• Sem resposta? — o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
• Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135.
Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Cuidado com golpes!
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento. Toda a comunicação com os beneficiários ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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