Por Redação Tribuna do Planalto em 23/11/2025 - 09:44
Goiás tem 246 municípios e, até setembro de 2025, apenas 83 concluíram oficialmente o encerramento de seus lixões. Outros 91 estão em processo de regularização na Semad, enquanto 64 ainda não iniciaram qualquer etapa e permanecem irregulares. Além disso, sete municípios já eram considerados adequados antes do Programa Lixão Zero e um firmou Termo de Compromisso Ambiental por condições específicas.
Os dados integram o último levantamento feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), dentro do Programa Lixão Zero, criado em 2023 para apoiar prefeituras no encerramento de lixões e reorganizar a gestão dos resíduos sólidos no estado.
Embora a regularização definitiva avance, o número de municípios fora do processo ainda preocupa, pois a fase de transição do programa segue em vigor até 2026. A etapa definitiva do programa ocorrerá após 2026, quando o Estado assumirá, junto aos municípios, a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.
Falta licença
Paralelamente ao cenário de licenciamento, Goiás conta com 125 municípios que já destinam corretamente seus resíduos sólidos urbanos. A constatação vem de diagnóstico realizado pela Semad em setembro, com análise de contratos, convênios e licenças apresentadas pelos municípios.
Esses 125 municípios encaminham diariamente quase 5 mil toneladas de resíduos para aterros sanitários licenciados, aterros temporários autorizados ou estruturas amparadas por decisão judicial, volume que representa cerca de 72% do lixo urbano produzido no estado.
A destinação correta, no entanto, não significa encerramento definitivo dos lixões. Para obter a licença final, o município precisa abrir processo no Sistema Ipê, isolar e cercar a área degradada, apresentar estudos ambientais, elaborar o Plano de Reabilitação da Área Degradada (PRAD) e comprovar coleta seletiva implantada ou metas progressivas para sua implantação.
Atualmente, 110 municípios destinam o lixo para aterros sanitários licenciados em Goiás, distribuídos em 19 empreendimentos que recebem cerca de 2,7 mil toneladas por dia. Quatro enviam seus resíduos para aterros licenciados em outros estados, com média diária de 150 toneladas.
Nove cidades operam aterros temporários de pequeno porte, solução emergencial autorizada pela Semad para municípios com menos de 50 mil habitantes e distantes de aterros regionais.
Capital
Goiânia também aparece na lista de destinação adequada. O aterro da capital não possui licença ambiental, mas opera por decisão judicial válida desde abril de 2025, e recebe cerca de 1,4 mil toneladas de resíduos por dia.
Recentemente, o desembargador Maurício Porfírio decidiu que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (AMMA) da Prefeitura de Goiânia tem competência para licenciar o aterro, em vitória sob a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
