Por Dhayane Marques em 02/11/2025 - 08:30
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma moção de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025. O deputado Issy Quinan (MDB), ao usar a tribuna, classificou a medida como “um retrocesso” e a descreveu como “atitude bizarra, bisonha, canhestra, estapafúrdia”. O parlamentar afirmou que o decreto “penaliza de maneira severa o funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes)”, referindo-se aos autores da medida como “políticos enfurnados em gabinetes, incapazes de defender os mais vulneráveis”.
A Federação das APAEs do Estado de Goiás (FEAPAES-GO) emitiu comunicado oficial endossando a posição da FENAPAES. O presidente da federação, Albanir Pereira Santana, declarou que o decreto “relega as escolas especializadas ao papel acessório” e ignora a legislação que garante a oferta de ensino especializado quando necessário.
As APAEs em Goiás atuam em quatro eixos: educação, saúde, assistência social e capacitação para o trabalho. Os serviços incluem atendimento terapêutico, escolarização, oficinas profissionalizantes e suporte às famílias. A atuação visa promover a inclusão social e a defesa de direitos, enfrentando as barreiras educacionais destacadas pelos dados do Censo e preparando os alunos para a inserção no mercado de trabalho.
A nota técnica da FENAPAES sustenta que o decreto é incompatível com a Constituição e a LDB. O documento defende que a “preferência” pela rede regular não pode ser convertida em “exclusividade”. A federação apoia o PDL 845/2025, no Senado, que busca suspender os efeitos do decreto federal, argumentando que a medida não leva em conta a complexidade revelada pelos números oficiais.
