Governador Ronaldo Caiado sanciona lei que cria programa para incentivar alfabetização

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 21.071, que cria o Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, o AlfaMais Goiás. A iniciativa inclui pagamento de bolsas para profissionais participantes, com valores entre R$ 600 e R$ 2 mil. Também já está em vigor a Lei de Incentivo à Alfabetização (Leia), que estabelece premiações para escolas públicas de acordo com avanços na alfabetização.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o AlfaMais Goiás visa à redução dos índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente entre as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino. Também objetiva assegurar a alfabetização completa nos anos iniciais da Educação Básica. Cerca de 200 mil estudantes e 8 mil profissionais da Educação nos 246 municípios goianos devem ser impactados. A intenção é que a iniciativa seja adotada a partir do início do ano letivo de 2022.

Para que isso seja possível, Estado e municípios trabalharão juntos na execução de ações voltadas a professores e estudantes da Educação Infantil e 1º, 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. Ao Governo de Goiás caberá a disponibilização de recursos técnicos e financeiros para a execução do programa. Prefeituras serão responsáveis pela adesão e pela implementação das iniciativas.

Além de materiais didáticos para professores e estudantes e do acompanhamento pedagógico às unidades de ensino participantes, o Estado disponibilizará o pagamento de bolsas para profissionais que farão parte das equipes estadual, regional e municipal do programa. Cada bolsista receberá remuneração entre R$ 600 e R$ 2 mil, de acordo com a categoria e com a função que ocupa.

Outra novidade do programa é a instituição do ICMS Educacional, que propõe a inclusão de indicadores de qualidade do ensino, como o fluxo escolar e os resultados obtidos em avaliações de desempenho, no cálculo da distribuição da cota-parte municipal do referido imposto. Os indicadores serão calculados a partir dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego), que serão implementados anualmente.

O AlfaMais Goiás

A articulação para a criação do programa AlfaMais Goiás teve início no ano passado, por iniciativa da Seduc, em parceria com Associação Bem Comum, Instituto Natura e Fundação Lemann. Inspirado no programa Mais Parc – Programa Aprendi­zagem na Idade Certa, oportunizará uma série de ações para qualificação do processo de ensino-aprendizagem efetivado nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Para isso, equipes da Seduc atuam desde o ano passado na estruturação e organização das medidas a serem implementadas.

Em junho deste ano, foi realizado o primeiro webinário formativo no âmbito do novo programa de alfabetização em regime de colaboração do Governo de Goiás, que alcançou 28.450 visualizações nas primeiras 24 horas após a transmissão. Além dele, outros cinco webinários e oficinas formativas para profissionais da Educação devem ocorrer em 2021.

Lei de Incentivo à Alfabetização

Também foi sancionada a Lei de Incentivo à Alfabe­tização (Leia) – Lei nº 21.073, que estabelece premiações para escolas públicas das redes estadual e municipais de ensino de acordo com os seus avanços na alfabetização. Assim como no cálculo do ICMS Educacional, os critérios para a definição dos premiados serão baseados nos resultados do Idego-Alfa e do Saego-Alfa.

O incentivo será subdividido em duas gradações, com prêmios para as 150 escolas públicas que obtiverem os melhores resultados no Saego-Alfa e fomento para as 150 escolas que obtiverem os menores resultados na avaliação.

Para receber o incentivo, a escola deve ter pelo menos 10 alunos matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental regular; ser jurisdicionada a município que tenha aderido ao AlfaMais Goiás, no caso das escolas que concorrem à gradação prêmio; e ter no mínimo 80% dos alunos matriculados no 2º ano de Ensino Fundamental avaliados pelo Saego-Alfa, no caso das escolas que concorrem na gradação fomento.