Por Redação Tribuna do Planalto em 25/06/2026 - 14:12
Programa de contratações públicas deve gerar revolução na distribuição de renda, afirma ministro Paulo Pereira; novas atividades femininas foram incluídas
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o programa Contrata+Brasil pode gerar uma revolução na distribuição de renda no país. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quinta-feira (25). O titular da pasta adiantou que o governo anunciará em breve a expansão do programa e o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) .
O Contrata+Brasil é uma plataforma que facilita contratações públicas de serviços de pequeno porte. Diferente dos processos de licitação tradicionais, o sistema permite que órgãos públicos encontrem fornecedores de forma simples e rápida, sem necessidade de processos longos e burocráticos .
O órgão público publica a necessidade de um serviço ou aquisição, e os fornecedores cadastrados podem enviar suas propostas com o preço que cobrariam pelo trabalho. Ao final do prazo, o órgão escolhe a melhor proposta e fecha a contratação .
Paulo Pereira explicou a lógica do programa: “Por que ele vai contratar uma empresa, licitar, complicar, trazer uma empresa grande de fora, se ele pode chamar o pintor do bairro, o marceneiro do bairro, o vidraceiro do bairro, o pintor do bairro que tem a filha e o filho lá estudando na escola?” .
Expansão e inclusão de novas atividades
O governo está ampliando significativamente o alcance do Contrata+Brasil. O ministro detalhou que serão incluídos serviços federais de bancos públicos, Correios, INSS, escolas ligadas ao FNDE e hospitais vinculados à Anvisa e à saúde. A expectativa é que, nas próximas semanas, haja uma injeção de muitas novas oportunidades para os MEIs .
Além disso, foi firmado um acordo entre Serpro, Receita Federal e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para permitir o pré-cadastro de cerca de 6,7 milhões de MEIs na plataforma, facilitando o acesso dos empreendedores ao sistema.
Atenção às mulheres empreendedoras
O programa também ampliou o número de atividades econômicas contempladas, com atenção especial às categorias com forte presença feminina. Foram incluídas mais de 40 novas atividades, como ramo de refeições, boleira, doceira, buffet, costureira e confecção de uniformes escolares .
“O que fizemos agora, em parceria com a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação: um esforço para colocar novas atividades que atendessem as empreendedoras femininas”, explicou o ministro, reconhecendo que a primeira versão do programa privilegiava mais atividades tradicionalmente masculinas, como pedreiro e pintor .
Ampliação do teto e contratação de empregados
O governo também anunciará em breve o aumento do limite de faturamento anual do MEI, que não é atualizado desde 2018. A medida busca adequar o regime à realidade econômica do país, permitindo que pequenos negócios cresçam sem serem obrigados a migrar precocemente para outros regimes tributários .
Outra novidade é a possibilidade de ampliação do número de empregados que podem ser contratados por MEIs, passando de um para dois funcionários. “Nós vamos ter, pela sensibilidade do presidente Lula e do presidente Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados), uma novidade para os MEIs. Vai ter uma melhoria consistente na possibilidade do teto e outras melhorias, como poder contratar um profissional a mais”, destacou Paulo Pereira.
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