Por Redação Tribuna do Planalto em 31/07/2025 - 14:28
Durante visita à cidade de Goiás nesta quarta-feira (30/7), o governador Ronaldo Caiado fez duras críticas à gestão federal Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte, que abriga o Museu de Arte Sacra da Boa Morte. O governador denunciou sinais de abandono e deterioração do imóvel, tombado em nível federal, e propôs a transferência da gestão para o Estado. Em resposta, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) divulgaram nota conjunta esclarecendo as atribuições de cada órgão e reforçando que o prédio pertence à Diocese de Goiás.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado apontou a má conservação do edifício, destacando janelas danificadas e estruturas comprometidas. “É um descaso. O Iphan é um órgão que só atrapalha. O Estado está com a praça recuperada, mas a igreja continua abandonada”, criticou. A Assembleia Legislativa de Goiás também se manifestou, endossando o posicionamento do governador.
Segundo o governo estadual, a Secretaria da Cultura enviou ofícios ao Iphan e ao Ibram solicitando informações sobre possíveis intervenções e oferecendo apoio técnico. Em resposta, o Ibram informou que obras estão previstas apenas para 2026, condicionadas à liberação de recursos pelo Ministério da Cultura. Já o Iphan alegou não ter orçamento próprio nem gerência sobre os repasses para obras, papel que cabe ao Ibram, gestor do museu desde 2009, por meio de termo de cessão.
Iphan e Ibram rebatem críticas
Em nota oficial, o Iphan e o Ibram esclareceram que a responsabilidade pela conservação da igreja cabe à Diocese de Goiás, proprietária do imóvel e de seu acervo. Os órgãos federais explicam que o tombamento não transfere a titularidade, mas visa impedir danos ou descaracterizações, cabendo ao Iphan a fiscalização técnica do bem.
“O Iphan não tem responsabilidade pela gestão do imóvel. O que fazemos é indicar adequações necessárias, como tem ocorrido no caso da Igreja da Boa Morte”, destaca a nota.
O Ibram, responsável pela função museológica do espaço, afirma que o museu está em funcionamento regular, seguindo todas as exigências do Corpo de Bombeiros quanto a segurança, fluxo de visitantes e conservação do prédio. A instituição reforça que mantém diálogo constante com a Diocese, o governo estadual e a sociedade civil, e que tem buscado recursos para obras de manutenção, dentro das limitações orçamentárias.
O Conselho Estadual de Cultura de Goiás também se posicionou, apontando falta de articulação entre Iphan e Ibram e cobrando uma atuação mais efetiva na preservação dos bens tombados federalmente no estado. Para a Câmara Técnica de Patrimônio, a ausência de uma coordenação entre os órgãos compromete a proteção do bem e aumenta os riscos à sua integridade.
O governo de Goiás defende a descentralização da gestão do imóvel como alternativa para acelerar a recuperação da igreja, considerada um dos ícones do barroco goiano. “O Estado resolve. Falta vontade política”, afirmou Caiado.
Contexto histórico
A Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte é um dos principais exemplares da arquitetura sacra da Cidade de Goiás, patrimônio mundial pela Unesco. O museu instalado no local abriga mais de 900 peças, incluindo obras do escultor José Joaquim da Veiga Valle, o “Aleijadinho goiano”. Desde 2009, sua função museológica está sob gestão do Ibram, por meio de um termo de cessão firmado com a Diocese de Goiás.
Nota do Iphan:
“Diante das recentes manifestações do governador do Estado de Goiás e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) esclarecem que a propriedade do prédio da antiga Igreja da Boa Morte, localizada na Cidade de Goiás (GO) e tombada em nível federal, é da Diocese de Goiás, assim como o seu acervo.
A igreja abriga o Museu de Arte Sacra da Boa Morte, cuja gestão da função museológica é do Ibram, firmada em termo de cessão para este fim. Ou seja, o Iphan não tem responsabilidade pela gestão do bem.
Conforme o Decreto-Lei 25/1937, a responsabilidade pela conservação das edificações tombadas em nível federal é dos seus proprietários e/ou responsáveis. O tombamento federal não altera a propriedade do bem, mas busca impedir que este seja destruído ou descaracterizado. Cabe ao Iphan fazer a fiscalização do bem tombado, como tem feito no templo mencionado, e indicar a seus proprietários ou gestores a execução de adequações eventualmente necessárias.
O Ibram reitera que o Museu de Arte Sacra da Boa Morte tem recebido as fiscalizações periódicas do Iphan e do Corpo de Bombeiros e está funcionando normalmente, aberto ao público. O Ibram tem seguido ainda as determinações dos Bombeiros em relação ao limite de pessoas no interior do prédio, fluxo de visitação, sinalização interna e demais exigências para garantia da segurança do seu público visitante, funcionários e boa conservação do prédio.
A gestão do museu não tem medido esforços para garantir o bom estado de conservação, além de manter canal aberto com a Diocese, o Governo do Estado, entidades parceiras e sociedade civil para quaisquer esclarecimentos sobre este e os demais museus sob sua administração.
Finalmente, Iphan e Ibram enfatizam que exercem de modo técnico e independente suas missões institucionais de preservar e promover o Patrimônio Cultural Brasileiro e fomentar os museus nacionais, atribuições dadas pela Constituição Federal de 1988 e pelas demais normas federais de proteção, tendo como base o trabalho de excelência de seus colaboradores.”
