Por Redação Tribuna do Planalto em 19/06/2026 - 11:22
O Governo Federal sancionou a Lei 15.437/2026, que estabelece o novo piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualiza a legislação do magistério público .
Com o reajuste, o piso salarial dos professores terá aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77. O novo percentual assegura ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Caso a regra anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37% em 2026 .
Como funciona a nova legislação
A nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso. A norma determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. O texto também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo .
Outra mudança importante é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. A medida garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica .
Em janeiro deste ano, quando enviou a medida provisória ao Congresso Nacional, o presidente Lula destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais da educação. “Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou .
O piso salarial profissional nacional é um direito garantido pela Lei nº 11.738/2008. A lei estabelece que os estados e municípios devem pagar o valor mínimo para professores da educação básica com formação em nível médio na modalidade normal, para jornada de 40 horas semanais .
O novo piso de R$ 5.130,63 representa um avanço significativo em relação aos valores praticados no início da gestão Lula. Em 2023, o piso era de R$ 4.420,55. A valorização salarial dos professores é uma das principais pautas da educação básica no país .
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou a sanção da lei. A entidade destacou que o ganho real representa um reconhecimento à categoria e um estímulo à permanência dos profissionais em sala de aula .
Estados e municípios têm até o início do ano letivo de 2027 para adequar os salários de seus professores ao novo piso. O Ministério da Educação acompanhará o cumprimento da lei e poderá adotar medidas em caso de descumprimento .
A lei também prevê que os recursos para o pagamento do piso devem ser garantidos pelos entes federativos. O governo federal, por sua vez, manterá o apoio financeiro aos estados e municípios que enfrentarem dificuldades para cumprir a nova regra.
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