Por Fábio Prado em 01/10/2026 - 13:57
Recursos fazem parte de pacote de US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado. AGU classifica medida como interferência estrangeira inadmissível.
O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,2 milhões, para financiar um projeto que contesta a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi publicada pelo jornal britânico The Guardian nesta quarta-feira (30) e confirmada por veículos como Agência Brasil, O Globo, CNN Brasil e Folha de S.Paulo.
O projeto recebeu o nome de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” ou “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”. A iniciativa prevê repasses para grupos da sociedade civil que se opõem ao que o documento classifica como excesso de atuação judicial e censura por parte do STF.
Os recursos saem do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo Departamento de Estado americano. O valor faz parte de um pacote de 43 repasses que somam US$ 176,9 milhões, destinados a projetos ligados a pautas conservadoras e de direita em diversos países.
A liberação ocorreu horas antes do encerramento do ano fiscal americano, em 30 de setembro. Segundo o The Guardian, o secretário de Estado Marco Rubio assinou pessoalmente um memorando para ignorar bloqueios impostos por parlamentares democratas e permitir a destinação dos recursos.
Projeto mira decisões do Supremo
O ministro Alexandre de Moraes é citado no contexto do financiamento. Em 2025, o governo americano sancionou o ministro com base na Lei Magnitsky, após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. As sanções foram revogadas em dezembro do mesmo ano.
Durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão, o STF virou alvo do governo Trump. Washington também critica as restrições impostas pelo Supremo a plataformas digitais americanas para inibir crimes no ambiente digital.
A senadora democrata Jeanne Shaheen tentou bloquear US$ 22 milhões em repasses destinados a projetos no Brasil, África do Sul, Nigéria e Europa. Ela afirmou que o dinheiro aprovado pelo Congresso para direitos humanos deveria apoiar defensores dessas causas, e não organizações de extrema-direita em democracias consolidadas.
O Departamento de Estado defendeu os programas e afirmou que os projetos passam por processos de avaliação. A pasta declarou que o objetivo é promover liberdade de expressão e soberania, princípios que considera estratégicos para seus aliados.
AGU reage e classifica medida como interferência
O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se publicamente nesta quinta-feira (1º). Em publicação no X, ele classificou as revelações como um importante alerta para a soberania brasileira.
“O que não se pode admitir é que interesses políticos estrangeiros pretendam interferir no funcionamento das instituições brasileiras ou influenciar, direta ou indiretamente, as escolhas que pertencem exclusivamente ao povo brasileiro”, afirmou Messias.
O chefe da AGU também criticou grupos políticos nacionais que buscam apoio em governos estrangeiros para pressionar o Judiciário. “Nenhuma disputa interna justifica subordinar interesses nacionais a governos, partidos ou movimentos estrangeiros”, declarou.
A manifestação ocorre a três dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Na semana passada, a campanha do presidente Lula pediu ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral que investiguem possível interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro.
O financiamento do governo Trump também integra uma mudança mais ampla na destinação do Fundo de Direitos Humanos e Democracia. Entre os projetos contemplados estão US$ 40 milhões para a Victims of Communism Memorial Foundation, iniciativas relacionadas à imigração e programas de oposição ao que o governo americano classifica como ideologia de gênero.
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