Por Redação Tribuna do Planalto em 16/05/2025 - 17:13
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, nesta quinta-feira (15), pela suspensão da greve dos profissionais da rede municipal de Educação de Aparecida de Goiânia. De acordo com a decisão, a paralisação total é considerada ilegal por afetar um serviço essencial: a educação. Caso a determinação não seja cumprida, o sindicato da categoria estará sujeito a uma multa diária de R$ 15 mil.
Educação como serviço essencial
Na visão do Judiciário, a educação deve ser garantida como um direito fundamental, e sua interrupção completa compromete o calendário letivo, além de ampliar a desigualdade no acesso ao ensino público. Por esse motivo, mesmo que não haja retorno integral às atividades, a Justiça exige a manutenção de um número mínimo de servidores nas unidades escolares.
A medida atende a um pedido da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, protocolado na última segunda-feira (12), que alegou prejuízos às famílias, especialmente às mais vulneráveis, com a paralisação prolongada.
Greve teve início no fim de abril
Os profissionais da Educação estão em greve desde o dia 29 de abril. A categoria reivindica reajuste salarial, reconhecimento das progressões na carreira e a realização de novo concurso público. A proposta inicial do Executivo, apresentada em assembleia no dia 25 de abril, foi rejeitada pelos trabalhadores.
Propostas aprovadas pela Câmara
Em resposta às demandas dos servidores, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê um reajuste de 6,27% nos salários dos professores, com efeito retroativo a 1º de maio. A proposta foi aprovada e eleva o piso da categoria para R$ 4.867,77.
Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 122/2025, que aplica uma revisão geral anual de 5,48% aos vencimentos dos servidores públicos, com base na variação do IPCA entre março de 2024 e março de 2025. O texto já foi sancionado pelo prefeito em exercício, João Campos.
Impasse sobre concurso e progressões
Apesar da aprovação do reajuste, as outras reivindicações seguem pendentes. A Prefeitura informou que as progressões funcionais estão sendo analisadas pela Justiça, enquanto a realização de novo processo seletivo foi suspensa por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), e aguarda parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Com a decisão judicial, os profissionais da Educação devem retomar as atividades imediatamente, ainda que de forma parcial, garantindo o funcionamento mínimo das unidades escolares.
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