Hugo Motta confirma para hoje votação de isenção do Imposto de Renda

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira (1º) a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“Hoje é um dia muito importante [porque] inclui o projeto de isenção de imposto de renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão”, escreveu, em seu perfil na rede social X – antigo Twitter.

Reconhecimento de um direito
No post, o político avaliou, ainda, que “a medida não é um favor do Estado, mas um reconhecimento de um direito e um avanço na justiça social do país”. A proposta é o único item da pauta do plenário desta quarta-feira.

Enviado em março deste ano à Câmara pelo Poder Executivo, o projeto estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Sanção
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao portal ICL Notícias, o ministro disse que o combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação da faixa de isenção.

Se tudo der certo, disse o ministro, “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a faixa de isenção por três vezes neste governo. Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”.

Na avaliação de Haddad, a reforma do Imposto de Renda é a primeira real tentativa do Estado brasileiro para mexer no tema da desigualdade. “Além disso, a renda teve um aumento, em 3 anos, de 18% acima da inflação. Não sou eu quem está dizendo. São dados do IBGE. É o maior aumento de renda desde o Plano Real.”

“Uma coisa é combater a miséria, e o presidente Lula está fazendo isso pela segunda vez, ao tirar o Brasil do mapa da fome. Agora, o tema da desigualdade, raramente foi tocado. Estamos entre os piores dez países em termos de distribuição de renda.”