Inclusão de câmeras de videomonitoramento na Cosip muda base de cálculo do tributo em Goiânia

A ampliação do escopo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia, alerta para o impacto direto da medida na base de cálculo do tributo e, consequentemente, no bolso do contribuinte. Vereadores de oposição e independentes alertam que a inclusão do videomonitoramento como nova finalidade a ser custeada pelo tributo tende a pressionar a arrecadação municipal.

A nova lei autoriza que os recursos da Cosip, antes restritos à instalação, manutenção e expansão da iluminação pública, também sejam usados na implantação e operação de sistemas de segurança por videomonitoramento. Além disso, o texto altera a base de cálculo da contribuição, o que, na avaliação de parlamentares críticos, pode abrir caminho para reajustes futuros.

A vereadora Kátia Maria (PT) argumenta que a mudança descaracteriza a natureza original da contribuição. Para ela, ao ampliar a finalidade do tributo, o município cria condições para ampliar a arrecadação sem o devido debate sobre os impactos sociais e econômicos da medida, especialmente para famílias de menor renda.

Já o vereador Major Victor Hugo (PL), que integra o grupo de parlamentares independentes, afirmou que a lógica do projeto é clara do ponto de vista fiscal. Segundo ele, ao incorporar um novo serviço ao escopo da Cosip, o custo global aumenta. “Se você passa a financiar dois serviços (iluminação pública e videomonitoramento) é natural que a cobrança seja maior para cobrir essas despesas”, declarou em entrevista à imprensa.

A Prefeitura de Goiânia afirma que não haverá alteração significativa nas contas dos contribuintes porque as novas luminárias de LED tendem a consumir menos energia elétrica. O argumento também foi utilizado pelo líder do governo, vereador Weeligton Bessa, para orientar voto favorável da base.