Por Redação Tribuna do Planalto em 16/07/2025 - 08:55
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, a partir do dia 24 de julho, os valores referentes ao acordo de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A prioridade será para quem aderir mais cedo ao plano homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para garantir o pagamento na primeira leva termina na próxima segunda-feira, 21 de julho.
O acordo contempla a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o dinheiro já está disponível. “Quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, alertou.
A adesão dos aposentados do INSS é gratuita e pode ser feita de forma simples, sem a necessidade de apresentar documentos, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a adesão, o valor é creditado automaticamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe a aposentadoria ou pensão.
Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incentivou a adesão. “Firmamos um acordo histórico com o INSS, MPF, DPU e OAB para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Quem aderir até o dia 21/07 começa a receber no dia 24/07”, afirmou. Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo até o dia 14 de novembro.
Como funciona o acordo
A proposta de conciliação foi assinada pelo INSS, Ministério da Previdência, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o momento, mais de 4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, o que representa 97,4% dos pedidos.
- Caso a entidade responsável pelos descontos apresente justificativas, o beneficiário será notificado e poderá:
- Concordar com a explicação e encerrar o processo;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou erro;
- Informar que não reconhece a assinatura apresentada.
Se a contestação for mantida, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso não haja devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais. O INSS também articula uma parceria com as Defensorias Públicas Estaduais para oferecer apoio jurídico gratuito aos beneficiários.
