O uso de recursos de inteligência artificial (IA) para produzir conteúdos falsos deve ser a principal preocupação da Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está investindo no aprimoramento de seus recursos tecnológicos e deve aumentar o cerco a esse tipo de prática criminosa a partir das resoluções que serão publicadas até 5 de março regulamentando as eleições deste ano. A avaliação é do advogado Luciano Hanna, especialista em Direito Eleitoral, que exerceu quatro mandatos como juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
“O grande desafio dos partidos políticos, marketeiros, candidatos e da Justiça Eleitoral é sobre o uso da IA, o TSE vai tentar cercar todos os aspectos com as resoluções que serão editadas”, antecipa Hanna. Para ele, as resoluções das eleições de 2024 darão um norte para a questão, mas as decisões a partir de casos concretos, na prática, assentarão o entendimento. “O TSE quer dar uma resposta à altura dos desafios”, analisa o advogado. “Teremos histórias de candidatos eleitos que não irão tomar posse”, acredita.
Luciano Hanna observa que a Justiça Eleitoral deverá punir com rigor casos como conteúdos produzidos com uso de inteligência artificial – que cria falas e imagens de vídeo muito semelhantes aos originais – que tentem de alguma forma manipular os eleitores. “A velocidade de propagação das informações é muito grande e a divulgação de matérias com informações falsas pode interferir diretamente no resultado eleitoral”, pontua o advogado. “O TSE virá com punições severas, tentando fechar essas possibilidades”.
Armas
A exemplo das últimas eleições, Luciano Hanna antecipa que o TSE deverá manter a proibição do transporte de armas e munições pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no período de 24 horas antes e após o pleito, mesmo para os que possuem porte. “As regras da eleição passada devem ser mantidas”, diz. Da mesma forma, os pré-candidatos estão proibidos apenas de pedir expressamente votos na pré-campanha. “Eles podem fazer quase tudo de uma campanha, desde que não haja pedido de voto e que não haja gastos excessivos e desproporcionais nessa fase”, explica Luciano. Esse grande aporte de dinheiro na pré-campanha, por sinal, é o principal argumento que pode levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR), em julgamento marcado para esta semana.
Luciano Hanna lembra ainda que, desde 1º de janeiro deste ano, as pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação, sob pena do pagamento de multa mínima de R$ 53 mil. Ele destaca ainda que a janela eleitoral, que permitirá a troca de legenda partidária sem a perda do mandato , ocorrerá no período de 7 de março a 5 de abril deste ano. As filiações devem ser feitas até seis meses antes do pleito, marcado para 6 de outubro. A partir de 15 de maio, estarão liberados os eventos de crowfunding, para arrecadação de verba para financiamento de campanhas.
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