Por Redação Tribuna do Planalto em 06/01/2026 - 09:33
Contribuintes goianos que estão com IPVA vencido em 2025 ou outros impostos estaduais em atraso terão uma nova chance de regularizar a situação a partir de fevereiro. O Negocie Já II, programa de recuperação fiscal do Governo de Goiás, começa a receber adesões no dia 1º de fevereiro e segue até 31 de julho.
As regras do programa foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (5), por meio de instrução normativa da Secretaria da Economia. A iniciativa amplia as possibilidades de negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, considerando dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2025.
Na prática, o programa permite descontos elevados em multas e juros, além do parcelamento das dívidas. A adesão ao programa só é confirmada com o pagamento à vista ou, no caso de parcelamento, com o pagamento da primeira parcela.
O Negocia Já II foi criado por lei estadual publicada em dezembro de 2025 e recebeu aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a negociação do ICMS em Goiás.
Descontos que chegam a 99%
Para quem deve ICMS, os descontos podem chegar a 99% sobre multas e juros no pagamento à vista. No parcelamento, o abatimento varia entre 40% e 90%, conforme o número de parcelas, que pode chegar a 120 meses.
Quando a dívida de ICMS decorre apenas de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto pode ser de 90% à vista. Empresas em recuperação judicial ou falência também terão condições diferenciadas, com descontos mínimos de 70% e parcelamento em até 180 vezes.
IPVA 2025
No caso dos débitos relacionados ao IPVA e ao ITCD, o programa prevê condições consideradas vantajosas para quem deseja regularizar a situação. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista poderá obter desconto de até 99% sobre multas e juros, o que, na prática, reduz de forma significativa o valor final da dívida.
Para quem não consegue quitar o débito de uma só vez, o parcelamento prevê descontos que variam de 50% a 90%, conforme o número de parcelas escolhidas, com possibilidade de pagamento em até 60 meses, facilitando o planejamento financeiro e evitando a permanência do débito em aberto.
Os proprietários de veículos em Goiás com débito de IPVA 2025 e placas finais 1 e 2 já podem parcelar o imposto em até seis vezes. O serviço está disponível no site da Secretaria da Economia: goias.gov.br/economia/pagamento-e-parcelamento-de-tributos.
Valores mínimos das parcelas
O programa estabelece valores mínimos para cada parcela:
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R$ 100 para débitos de IPVA e ITCD
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R$ 300 para débitos de ICMS
Segundo o governo estadual, o programa leva em conta o atual cenário econômico, marcado por juros elevados, crédito mais caro e impactos no setor produtivo, fatores que aumentaram a inadimplência.
A expectativa é facilitar a regularização fiscal, ajudar empresas e cidadãos a voltarem à normalidade e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação para a manutenção de serviços públicos.
