Por Redação Tribuna do Planalto em 19/03/2025 - 18:23
O projeto de lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motos, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (19). A tramitação contou com a unanimidade dos 24 deputados presentes, que manifestaram apoio à proposta. A expectativa é que o texto seja aprovado definitivamente nesta quinta (20).
A iniciativa também revoga a Lei nº 23.173/2024, que previa a tributação de aeronaves e embarcações no estado. Dessa forma, o texto altera o Código Tributário do Estado (Lei nº 11.651/1991) com o objetivo de reduzir encargos sobre veículos populares e simplificar a legislação tributária.
A proposta de isenção do IPVA beneficia diretamente trabalhadores que dependem de motocicletas para suas atividades diárias, como entregadores e profissionais autônomos. Com a medida, o governo estadual busca aliviar os custos desse segmento e incentivar a regularização dos veículos.
Já a revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações atende a interesses de setores específicos, como empresas de transporte turístico e aeroviário, que haviam manifestado preocupação com os impactos financeiros da cobrança.
O projeto de lei ainda precisará passar por uma segunda votação na Alego antes de ser enviado para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Caso aprovado em definitivo, o texto entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
