Por Redação Tribuna do Planalto em 09/12/2024 - 07:29
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu, liminar favorável ao município de Goiânia, determinando a suspensão da greve anunciada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (SIMEGO). A decisão foi proferida pelo desembargador Itamar de Lima, no regime de plantão, atendendo ao pedido de tutela de urgência do município. O Simego contesta e promete recorrer da decisão.
A paralisação, prevista para iniciar nesta segunda-feira (9), foi comunicada pelo sindicato como forma de reivindicação dos médicos credenciados junto à Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, o município argumentou que a greve desrespeitaria a legislação em vigor, incluindo a Lei nº 7.783/89, ao não garantir a manutenção de um percentual mínimo de trabalhadores em atividade e por falta de negociação prévia.
Na decisão, o desembargador Itamar de Lima destacou que o direito à saúde e à continuidade do serviço público essencial prevalecem neste caso, considerando o impacto que a greve poderia causar à população goiana. Ele apontou que os requisitos legais para a concessão da liminar, como a relevância do direito e o risco de lesão irreparável, estavam devidamente demonstrados.
Com a decisão, o SIMEGO está impedido de iniciar o movimento grevista até que sejam cumpridos os requisitos legais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, o desembargador determinou a regular distribuição do processo para análise por uma das Câmaras Cíveis do tribunal.
Por meio de nota, o Simego destacou que vai acatar a decisão, mas a Tribuna do Planalto apurou que o Sindicato estuda maneiras de recorrer da decisão. Uma nova assembleia deve ser convocada pra deliberar o futuro da paralisação.
