Por Redação Tribuna do Planalto em 12/05/2025 - 09:25
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, enviou à Câmara Municipal, na última semana, projeto de lei que autoriza a doação de áreas públicas para o Programa Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero. A proposta prevê a transferência de três áreas localizadas nos bairros Jardim dos Girassóis e Bairro Independência Mansões, que somam mais de 52 mil metros quadrados.
A doação dos terrenos, classificados como de Habitação de Interesse Social, será destinada para construção de moradias que vão beneficiar pessoas com renda familiar de até um salário-mínimo, sem imóvel próprio e com vínculo mínimo de três anos com o município.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, os imóveis em questão “são terrenos que, atualmente, não desempenham função pública direta, encontrando-se ociosos ou subutilizados, o que gera custos desnecessários com manutenção e segurança patrimonial”.
A seleção dos beneficiários seguirá critérios previstos em lei e será realizada por meio de sorteio, após autorização da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB).
O projeto de lei também estabelece isenção de tributos como IPTU, ITU e taxas de licenciamento durante a fase de construção. A legislação municipal prevê ainda reserva de cotas para idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica.
A matéria aguarda deliberação dos vereadores.
Moradias em construção
Em abril, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia divulgou o início da construção de 768 moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida. As unidades serão distribuídas em quatro empreendimentos localizados nos residenciais Alto da Boa Vista I, II, III e Vila Romana. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura, o Governo de Goiás por meio da AGEHAB e o Governo Federal com a Caixa Econômica Federal, totalizando um investimento de R$ 153,7 milhões.
