Por Redação Tribuna do Planalto em 13/11/2023 - 16:41
Lula sanciona mudanças na Lei de Cotas para universidades e IFs
Entre outros pontos, alterações incluem quilombolas e reduzem renda máxima familiar do estudante
As novas regras já serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que acontecerá em janeiro de 2024 com base nas notas do Enem
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior. A nova lei atualiza a legislação de 2012, criada para reservar vagas em instituições de ensino superior a ex-alunos da rede pública de ensino. Na época, a lei instituiu outras duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
As novidades são:
- reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 (valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980);
- inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
- políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e
- avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento
As novas regras já serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que acontecerá em janeiro de 2024 com base nas notas do Enem realizadas neste mês.
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