Por Andréia Bahia em 23/10/2026 - 23:49
As afirmações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sobre a criação do chamado “Tigrinho” foram classificadas como falsas pela Agência Lupa. Os dois candidatos trocaram acusações sobre a responsabilidade pela expansão das apostas on-line durante o debate presidencial realizado na TV Globo, em 23 de outubro.
Flávio afirmou que Lula seria o “pai do Tigrinho”. Já o presidente acusou o governo de Jair Bolsonaro (PL) de ter criado o jogo em 2022. Segundo a checagem, nenhuma das duas declarações corresponde aos fatos sobre a legislação que permitiu a operação das apostas de quota fixa no Brasil.
Legalização começou no governo Temer
A Lei nº 13.756/2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), legalizou as apostas esportivas de quota fixa no país e estabeleceu prazo de até quatro anos para a regulamentação do setor pelo Ministério da Fazenda.
O governo Jair Bolsonaro, que sucedeu Temer, não concluiu a regulamentação dentro do prazo previsto. Durante sua gestão, o mercado operou sem o conjunto de regras específicas que viria a disciplinar a atividade.
Em 2023, já no terceiro mandato de Lula, foi sancionada a Lei nº 14.790, que regulamentou as apostas de quota fixa, estabeleceu regras para as empresas e definiu competências do Ministério da Fazenda para autorizar e fiscalizar a atividade.
A legislação também criou mecanismos de tributação das empresas e dos demais envolvidos no setor, ampliando o controle estatal sobre o mercado de apostas.
O que a checagem esclarece
A origem do mercado legal de apostas esportivas e a regulamentação posterior são etapas diferentes. A legalização ocorreu em 2018, durante o governo Temer; a regulamentação específica foi estabelecida em 2023, na gestão Lula.
A checagem, portanto, distingue a criação do marco legal das decisões posteriores sobre o funcionamento do setor. A legislação de 2018 não criou especificamente o jogo conhecido como Tigrinho, assim como a regulamentação de 2023 não significa que o governo Lula tenha criado essa modalidade de jogo.
As duas declarações foram classificadas como falsas pela Agência Lupa: tanto a acusação de Flávio Bolsonaro de que Lula seria o “pai do Tigrinho” quanto a afirmação de Lula de que o jogo teria sido criado pelo governo Bolsonaro em 2022.
A disputa sobre o tema evidencia como os candidatos recorreram à origem e à regulamentação das apostas para atribuir responsabilidades políticas aos adversários durante o confronto eleitoral.
Fonte: Agência Lupa. Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023.
