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Mabel cria comitê de controle de gastos para otimizar recursos públicos em Goiânia

Prefeito assina decreto que institui comitê para reduzir despesas e garantir sustentabilidade fiscal na gestão municipal


Laiz Queiroz Por Laiz Queiroz em 29/01/2025 - 17:03

Foto: Alex Malheiros

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou um decreto nesta terça-feira (28/1) criando o Comitê de Controle de Gastos (CCG), com a missão de assegurar a eficiência fiscal e orçamentária do município. A medida foi tomada para mitigar o aumento das despesas públicas, decorrentes da dívida de R$ 4 bilhões, conforme estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda.

O Comitê será composto por representantes das secretarias da Fazenda, Administração, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município. Entre suas atribuições, está a coordenação da elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, além de analisar e aprovar a execução orçamentária dos órgãos e entidades municipais.

Conforme o Decreto nº 729/25, publicado no Diário Oficial do Município de 28 de janeiro, o CCG também terá a responsabilidade de aprovar propostas de créditos adicionais e projetos de lei que envolvam aumento de despesas ou que excedam os limites financeiros estabelecidos no Decreto nº 134, de 10 de janeiro de 2025.

O prefeito Sandro Mabel destaca que a criação do Comitê é uma continuidade das ações para enfrentar a crise financeira do município, com foco na otimização de recursos e no enfrentamento da calamidade pública, reconhecida nos relatórios da Comissão de Transição.

Medidas anteriores para equilíbrio fiscal
A criação do Comitê segue outras ações adotadas por Mabel, como a assinatura de decretos de calamidade financeira e de saúde, em 2 de janeiro, que estabelecem 12 medidas voltadas para a contenção de despesas e reorganização das finanças públicas. No dia seguinte, o prefeito determinou a desocupação de dois galpões no Setor Santa Genoveva, economizando R$ 110 mil mensais ao município.

De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, a criação do CCG surge como uma medida adicional para enfrentar o déficit financeiro e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população. Ele ressaltou que o Comitê funcionará como órgão colegiado consultivo, com a missão de subsidiar as decisões governamentais e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.

Competências do Comitê de Controle de Gastos (CCG):

  • Coordenar e aprovar projetos de lei orçamentária e de diretrizes anuais;
  • Estabelecer e examinar a execução orçamentária e financeira dos órgãos municipais;
  • Aprovar créditos adicionais e projetos que envolvam aumento de despesas;
  • Opinar sobre contratos e convênios que resultem em aumento de gastos;
  • Submeter à deliberação do chefe do Executivo municipal a política orçamentária;
  • Cumprir outras atribuições determinadas pelo prefeito.

Com a criação do CCG, a gestão de Sandro Mabel visa garantir um controle mais rigoroso sobre as finanças municipais, buscando promover a recuperação fiscal e o equilíbrio das contas públicas de Goiânia.