Por Lucas de Godoi em 18/12/2025 - 11:40
A indicação do servidor efetivo Bruno Vianna Primo para uma função de confiança na área de parcerias da Prefeitura de Goiânia motivou denúncia da vereadora Kátia Maria (PT) a ser protocolada no Ministério Público. Em plenário nesta quinta-feira (18), a parlamentar questionou o decreto assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que colocou em atribuição de assessoria na Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) o servidor que foi preso em operação que apura corrupção na Secretaria Municipal de Saúde.
Bruno Vianna Primo era diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde quando foi preso, em 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), ao lado do então secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, e do secretário-executivo Quesede Ayres Henrique. A prisão ocorreu durante investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que apura corrupção, pagamentos irregulares e associação criminosa na pasta.
Segundo a vereadora, “o braço da operação dentro da Secretaria de Saúde (…) está sendo levado para a Diretoria Administrativa, onde vai cuidar das parcerias público-privadas, que estão sendo atropeladas aqui por esta Casa na aprovação de três projetos de lei que vão terceirizar serviços”, apontou a vereadora. “É o mesmo assessoramento que levou a saúde para o buraco”.
Kátia Maria informou que levará o caso ao Ministério Público e cobrou posicionamento dos vereadores da base governista. Segundo ela, “não permitiremos nem na saúde, nem na terceirização com as parcerias públicas-privadas a dilapidação do patrimônio público de Goiânia”.
Avanço nas PPPs
Na última quinta-feira (11), a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 21 mil para despesas ligadas a contratos de parcerias público-privadas (PPPs), com votos contrários de Katia e outros quatro vereadores.
“Eu não sou contra PPP, desde que ela seja séria. O que não pode é repetir práticas e personagens ligados a um dos maiores escândalos recentes da saúde de Goiânia”, afirmou. “O que não pode é repetir práticas e personagens ligados a um dos maiores escândalos recentes da saúde de Goiânia”, acrescentou.
Função de Confiança
Na estrutura administrativa da Prefeitura de Goiânia, Função de Confiança (FC) é um encargo atribuído exclusivamente a servidor efetivo, ou seja, alguém que ingressou no serviço público por concurso.
Diferente de cargos comissionados, a FC não cria vínculo, mas designa o servidor para exercer atribuições de chefia, assessoramento ou coordenação.
A FC-5 é o nível mais alto dessa função, que conta com 50 posições distribuídas na administração. Ao ocupar o cargo, é acrescido cerca de R$ 3 mil à remuneração do servidor. A nomeação é uma escolha discricionária do prefeito.
A reportagem procurou a assessoria do prefeito Sandro Mabel para comentar a nomeação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto e a notícia será atualizada em caso de retorno.
Em nota à Tribuna do Planalto, a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) afirmou que “o servidor é dos quadros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), aprovado em concurso para o cargo de Assistente Administrativo”. Segundo a pasta, “ele exerce a função de assessoria administrativa, sem poder decisório”.
Por fim, a Segenp aponta que “o decreto não é de nomeação, uma vez que ele faz parte do quadro de servidores efetivos, apenas atribui função de assessor da Diretoria Administrativa.”
Matéria atualizada às 12h07 para incluir posicionamento da Segenp.
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https://tribunadoplanalto.com.br/prefeitura-estuda-incluir-servicos-em-ppp-brilha-goiania/
