Por Redação Tribuna do Planalto em 08/05/2025 - 08:07
A Prefeitura de Goiânia enviou na última quarta-feira à Assembleia Legislativa de Goiás o pedido de prorrogação do decreto de calamidade financeira por 180 dias nas áreas da Saúde e da Fazenda. De acordo com o ofício, o prefeito Sandro Mabel (UB) não conseguiu liquidar sequer 10% da dívida herdada da gestão anterior, cujo montante total chega a R$ 3,647 bilhões em pendências registradas na Comurg, na SMS, na Semad e na Seinfra.
No Tesouro Municipal, o valor em atraso subiu de R$ 334,5 milhões para R$ 556,2 milhões após o cruzamento e a verificação completa dos dados financeiros, dos quais R$ 313,3 milhões referem‑se a restos a pagar e R$ 242,8 milhões a depósitos de terceiros não repassados.
A solicitação será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira (8), em um rito que deve ser mais célere do que o registrado na primeira tramitação, em janeiro, que demorou quase dois meses e incluiu duas diligências do Tribunal de Contas dos Municípios.
No documento enviado à Alego, a prefeitura justifica a prorrogação como medida de “instrumento didático” para conscientizar a equipe de governo sobre a responsabilidade de retomar o equilíbrio fiscal.
A administração aponta ações já em curso, como o corte de despesas de pessoal, o contingenciamento orçamentário, a revisão de contratos e processos licitatórios, a qualificação dos gastos e a criação de um Comitê de Controle de Gastos Públicos. Segundo o governo, o endividamento do município corresponde a 45,25% da receita corrente líquida de 2024, indicador que reforça o cenário de dificuldades.
Mabel afirmou que a renovação do estado de calamidade não traz grandes vantagens práticas, mas serve para expor à população a real situação financeira e estimular o rigor no controle dos gastos. Ele antecipou que será necessário solicitar nova prorrogação em novembro, quando tende a ocorrer o maior incremento de receitas.
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