Por Redação Tribuna do Planalto em 21/05/2025 - 10:34
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), determinou a reativação do uso de cartões corporativos na Prefeitura de Goiânia. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município. O instrumento será utilizado para cobrir despesas emergenciais e de viagens oficiais, como passagens, hospedagens e alimentação.
A gestão desses cartões ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, que também deverá estabelecer as normas e critérios de utilização. O decreto, no entanto, não especifica quantos servidores terão acesso ao cartão nem os limites de valores por usuário. A pasta foi procurada para dar informações sobre critérios e transparência para a emissão dos cartões, mas não houve resposta.
A medida revoga a suspensão adotada em 2021 pelo então prefeito Rogério Cruz (SD), que optou por extinguir o sistema após críticas relacionadas à falta de transparência. Desde então, despesas emergenciais passaram a ser feitas por meio de dispensa de licitação.
Conforme o DOM, o uso dos cartões será permitido no gabinete do prefeito e poderá ser estendido a outros órgãos e entidades da administração municipal, conforme autorização expressa da chefia do Executivo. O decreto prevê que as informações sobre os gastos deverão ser disponibilizadas para consulta pública.
Cartão corporativo
Criado em 2003 com base no modelo federal, o uso do cartão corporativo em Goiânia já beneficiou secretários, diretores e servidores com funções de assessoramento. À época, os limites de gastos variavam entre R$ 20 mil e R$ 40 mil por cartão.
Até o fechamento desta matéria, a assessoria da Secretaria da Fazenda não havia fornecido esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento detalhado do novo sistema.
