Por Redação Tribuna do Planalto em 05/09/2023 - 18:30
A Receita Federal notificou aproximadamente 1.265.000 empresas do Simples Nacional que tinham um valor significativo pendente de regularização. O total das dívidas gira em torno de R$ 30 bilhões.
A partir do momento em que toma ciência da notificação, a empresa tem um prazo de 30 dias para se regularizar e não ser excluída do Simples Nacional no ano seguinte. No ano passado, foram notificadas 255 mil empresas devedoras, totalizando aproximadamente R$ 11 bilhões. São R$ 19 bilhões a mais, neste ano, em valores devidos por microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras.
As empresas que não se regularizarem por meio de pagamento das dívidas (que pode ser à vista ou parcelado) serão excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2024. O Relatório de Pendências que detalha a irregularidade de cada empresa pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal do e-CAC no site da Receita Federal do Brasil, usando um código de acesso ou o login único do sistema do Governo Federal.
