Nesta quarta-feira (28) o ministro do Supremo Federal (STF) Marco Aurélio Melo determinou que o governo federal realize o Censo Demográfico 2021. A decisão atende o pedido do governo do Maranhão, que alega que “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.
Na última semana, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não tinha recursos para o Censo e, por isso, ele não seria realizado neste ano. A pesquisa perdeu 96% do orçamento, que foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010 e deveria ter sido realizado em 2020, mas devido à pandemia da Covid-19 foi adiado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer da decisão.
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