Por Redação Tribuna do Planalto em 15/04/2024 - 16:18
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra o homem de 39 anos que é suspeito de matar, com três tiros, a ex-esposa, depois de descumprir medida protetiva.
O crime aconteceu no dia 28 de março. Regiane Pires da Silva estava dentro do escritório de uma loja de venda de autopeças que pertencia ao ex-casal, quando foi surpreendida pelo homem.
Segundo a denúncia, o casal estava separado há mais de um ano, mas, até o mês de outubro do ano passado, viviam sob o mesmo teto. No entanto, a vítima, diante de vários atos de violência praticados pelo ex-marido, decidiu solicitar uma medida protetiva e, em janeiro deste ano, entrou com o pedido de divórcio. O casal, no entanto, teve um desentendimento quanto à divisão dos bens.
Ainda de acordo com a denúncia, no dia 28 de março, por volta das 13 horas, a vítima pediu que uma funcionária fosse até a outra loja, administrada pelo ex-marido, pedir que ele ajudasse a encontrar a chave de um cofre onde ficavam guardadas suas joias. Segundo a funcionária, ele autorizou que ela procurasse o objeto e disse que iria até o carro buscar algo. O suspeito, então, pegou a arma do crime, foi até a loja vizinha, descumprindo a medida protetiva.
Ao chegar ao local, ele passou por dois funcionários, e se dirigiu ao escritório onde estava Regiane. Imagens de câmera de segurança mostraram que ele agrediu a mulher e, posteriormente, efetuou os três disparos. Os funcionários ouviram os gritos de socorro da vítima, mas quando chegaram ao local ela já estava morta.
Suspeito fugiu para o Tocantins depois de deixar arma usada no crime com um parente
O denunciado, ao sair da loja rumo ao carro, ainda realizou um outro disparo em via pública e depois saiu com seu veículo em fuga. Acionada, a polícia conseguiu rastrear o carro e ver que ele deixou a cidade de Anápolis rumo a Goiânia. Na cidade de Senador Canedo, ajudado por um irmão, entregou o carro e a arma usada no crime a um sobrinho e fugiu em outro veículo. Ao ser interrogado, o sobrinho afirmou que só foi até o local porque teria sido induzido ao erro. Diante das provas, o suposto ajudante não foi denunciado.
O autor dos disparos que mataram Regiane Pires e o irmão fugiram rumo ao Tocantins, sendo abordados na cidade de Araguaçu, na Região de Alvorada do Tocantins. Assim que foi abordado e identificado, o denunciado recebeu voz de prisão, passou por audiência de custódia, e teve a prisão temporária convertida em preventiva.
Pelos fatos expostos, a promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Anápolis, denunciou o suspeito com base no:
– artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (descumprir medida protetiva),
– artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, combinado com artigo 5º, III e 7º, I da Lei nº 11.340/06 (violência doméstica contra a mulher),
– artigos 121, parágrafo 2º, II e VI, combinado com artigo 121, parágrafo 2º-A, I do Código Penal (homicídio por motivo torpe), combinado com artigo 5º, III da Lei n.11.340/06 e
– artigos 15 e 14 da Lei nº10.826/03 (porte ilegal de arma), ao final na forma do artigo 69 (concurso material) do Código Penal.
O irmão do suspeito que o ajudou na fuga não foi denunciado como base no artigo 348, parágrafo 2º do Código Penal (se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena). Já o denunciado aguarda recambiamento do presídio da cidade de Alvorada do Norte para o presídio de Anápolis.
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