Por Redação Tribuna do Planalto em 12/12/2023 - 17:37
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs duas ações civis públicas para impedir o gasto com festas, pagas com recursos públicos, nos municípios de Uruaçu e São Luiz do Norte. As duas demandas foram propostas pelo promotor de Justiça Afonso Antônio Gonçalves Filho.
Uma delas foi proposta contra o município de Uruaçu e a empresa Fora de Moda Produções Artísticas, em razão de contratação, no valor de R$ 700 mil, para realização de um show artístico, de duração de 90 minutos, previsto para o dia 31 de dezembro deste ano, cuja negociação se deu com dispensa de licitação.
A outra foi movida contra o município de São Luiz do Norte e a empresa EC13 Produções, cujo contrato prevê o pagamento de R$ 380 mil para um show marcado para o dia 30 de dezembro.
Em ambos casos, o promotor aponta valor excessivo e também desproporcional e desarrazoado, frente as exigências de atendimento de serviços e interesses fundamentais. Assim, ele busca, com as ações, a tutela do patrimônio público, a fim de que se evite que o gasto de quantia elevada ocorra sem a preservação do interesse público.
Nas ações, o promotor de Justiça relaciona os serviços deficitários prestados aos moradores desses municípios, pedindo liminarmente (com urgência) a suspensão dos contratos firmados, para impedir o repasse de recursos públicos para a realização dos shows.
