Por Redação Tribuna do Planalto em 28/11/2024 - 06:15
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta quarta-feira (27), parecer solicitando a inelegibilidade por oito anos do governador Ronaldo Caiado, do prefeito eleito de Goiânia Sandro Mabel e da vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante). A medida é parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa os envolvidos de abuso de poder político e prática de condutas vedadas durante as eleições de 2024.
De acordo com a denúncia apresentada pela coligação liderada pelo candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), Ronaldo Caiado teria utilizado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover jantares políticos com vereadores e lideranças locais. A acusação aponta que os eventos, realizados nos dias 7 e 9 de outubro, tiveram o objetivo de angariar apoio para as candidaturas de Sandro Mabel e Cláudia Lira, com uso indevido de recursos públicos, incluindo alimentos e serviços de servidores.
No parecer, o MPE concluiu que tais ações comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos, ferindo a legislação eleitoral. O órgão considera que o uso do Palácio das Esmeraldas para fins eleitorais violou os princípios de moralidade e impessoalidade previstos na Constituição, além de se enquadrar nas condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei Eleitoral (nº 9.504/97).
Entre as punições solicitadas estão a inelegibilidade de Caiado, Mabel e Cláudia por oito anos, bem como a cassação dos registros ou diplomas dos eleitos. O parecer do MPE será analisado pela Justiça Eleitoral, responsável por decidir sobre a procedência da ação e a aplicação das penalidades.
