Por Redação Tribuna do Planalto em 26/03/2026 - 08:13
O Ministério Público do Estado de Goiás entrou com uma ação civil pública para pedir a demolição completa de um loteamento irregular instalado às margens do Lago Corumbá III, na zona rural de Luziânia.
A ação é direcionada contra o responsável pelo empreendimento, identificado como Loteamento Vista do Lago, localizado na Fazenda Cedro. O MPGO solicita a dissolução total do projeto, com retirada de todas as estruturas, demolição das construções e recuperação ambiental da área degradada.
Loteamento clandestino e em área protegida
De acordo com o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, o loteamento foi implantado de forma clandestina, sem aprovação urbanística, licenciamento ambiental ou registro em cartório.
Além disso, a área é classificada como zona de preservação ambiental, o que impede legalmente a implantação de empreendimentos desse tipo. Para o MPGO, essa condição inviabiliza qualquer tentativa de regularização.
Estrutura já estava avançada
As investigações começaram após denúncia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que identificou a existência do loteamento já em funcionamento.
No local, foram constatadas diversas intervenções, como:
Abertura de vias internas;
Demarcação de lotes;
Instalação de portaria;
Redes de água, energia elétrica e esgoto;
Pelo menos 21 construções prontas ou em andamento.
Relatórios técnicos também apontaram impactos ambientais em área de preservação permanente (APP), incluindo acessos abertos às margens do lago.
Número de lotes diverge
Outro ponto destacado pelo MPGO é a inconsistência na quantidade de lotes. Enquanto documentos indicavam um número menor, vistorias identificaram cerca de 140 unidades no local.
O órgão também reforça que não há qualquer registro do loteamento nos cartórios da região, o que confirma o caráter irregular do empreendimento.
Venda irregular e risco ao consumidor
Segundo a ação, o loteamento vinha sendo comercializado e divulgado ao público, sem transparência sobre sua situação legal. Para o MPGO, isso pode ter induzido compradores ao erro, configurando violação aos direitos do consumidor.
Pedidos à Justiça
Em caráter liminar, o Ministério Público do Estado de Goiás pede:
Embargo imediato do loteamento;
Paralisação de obras e intervenções;
Proibição de vendas e publicidade;
Suspensão de cobranças aos compradores;
Divulgação de que a área está embargada.
No mérito, o órgão solicita ainda:
Demolição de todas as estruturas;
Recuperação ambiental da área;
Devolução dos valores pagos pelos compradores;
Pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil.
O caso será analisado pela Justiça
