Por Redação Tribuna do Planalto em 25/03/2026 - 09:22
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a chamada Lei Antifacção, que cria regras mais rígidas para o combate ao crime organizado no país, e entre as principais mudanças, está a proibição do pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de integrantes de facções criminosas.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de fevereiro, amplia punições para membros de organizações criminosas e facilita a apreensão de bens obtidos por meio de atividades ilegais.
Fim do auxílio-reclusão para integrantes de facções
Um dos pontos de maior destaque da lei atinge diretamente benefícios sociais. A partir de agora, familiares de presos que integrem organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares não terão direito ao auxílio-reclusão pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo, é destinado a dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado ou semiaberto. Com a nova regra, o pagamento será vetado nesses casos específicos.
Segundo o presidente, a medida tem caráter pedagógico e busca desestimular a prática de crimes.
— O cidadão precisa saber que não afeta apenas a sociedade, mas também a própria família — afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.
Penas mais duras e restrições a benefícios
A Lei Antifacção também endurece o tratamento penal para integrantes de organizações criminosas. O texto prevê:
- Maior rigor na progressão de pena, podendo exigir até 85% do cumprimento em regime fechado;
- Proibição de benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional para lideranças;
- Cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para chefes de facções;
- Restrição ao direito de voto para presos ligados a organizações criminosas, mesmo sem condenação definitiva.
Combate ao patrimônio do crime
Outro eixo da lei é o enfraquecimento financeiro das facções. A norma amplia os mecanismos de bloqueio e apreensão de bens, incluindo ativos digitais e participações empresariais, podendo ocorrer até sem condenação criminal, por via civil.
Também foi criado um banco nacional de dados para integrar informações sobre organizações criminosas em todo o país, fortalecendo a atuação conjunta das forças de segurança.
Foco nos líderes do crime
Durante a sanção, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o combate ao crime organizado deve atingir os principais financiadores e líderes das facções.
O presidente destacou que o objetivo é responsabilizar os chamados “magnatas do crime”, que muitas vezes operam fora do país, e reforçou a importância da cooperação internacional para combater crimes como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
