O voto pela existência

Por Thiago Queiroz

Criada pela minirreforma eleitoral, em 2017, para restringir o acesso ao Fundo Eleitoral e ao tempo de TV a partidos com baixa representatividade, a Cláusula de Barreira exigirá deles, em 2022, esforço redobrado para que consigam conquistar ao menos 2% dos votos válidos para deputado federal no âmbito nacional. Caso não atinjam, eles perderão, a partir de 2027, o acesso a esses benefícios públicos. O Tribuna do Planalto ouviu presidentes regionais de alguns desses partidos em Goiás sobre as orientações que receberam das direções nacionais referentes ao tema.

Nacionalmente, se se levar em consideração o desempenho dos 33 partidos que participaram das eleições municipais de 2020, 16 não alcançariam a cláusula em 2022 caso repetissem o número de votos recebidos. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses 16 partidos são Solidariedade (1,9%), Avante (1,6%), Pros (1,3%), PCdoB (1,1%), PRTB (0,8%), PV (0,7%), Novo (0,4%), Rede (0,3%), DC (0,2%), PTC (0,2%), PMN (0,1%), PMB (0,06%), PSTU (0,03%), UP (0,02%), PCO (0,00%) e PCB (0,00%). Além deles, Psol, PSC e Patriota se salvariam por porcentagem irrisória, portanto, correm risco caso não obtenham mais votos ou, pelo menos, mantenham os recebidos em 2020.

O texto da Emenda ConstitucionalEC 97/17, da Cláusula de Barreira ou Cláusula de Desempenho, que passou a vigorar em 2018, definiu que o acesso aos benefícios fosse possível apenas a partidos que conseguissem obter pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal em, pelo menos, nove das 27 unidades da federação, com, no mínimo, 1% dos votos em cada uma delas; ou eleger, ao menos, nove deputados federais em, no mínimo, nove unidades da federação, caso o partido não consiga cumprir a primeira. Em 2022, essa barreira passará a ser de 2%, ou 11 deputados federais; e será de 2,5% ou 13 deputados federais, em 2026; e de 3%, em 2031. A reforma não exclui os partidos, apenas impõe essas restrições.

O Fundo Partidário é proveniente dos cofres da União ede doações privadas e é distribuído mensalmente entre os partidos, sendo 5% dos recursos de forma igual entre todos e os outros 95%, proporcionalmente, de acordo com a quantidade de votos que cada um obteve para a Câmara dos De­pu­tados. Esse recurso é usado para manter o funcionamento das legendas. Já o Fundo Eleitoral, bancado integralmente com dinheiro público, é destinado aos partidos em ano de eleição para financiar as campanhas. Nas eleições de 2020 foram repassados, somados os dois, R$ 2 bilhões aos partidos aptos a receber.

Os 16 partidos elencados com risco de não atingirem a cláusula receberam, juntos, na última eleição, aproximadamente R$ 245 milhões do Fundo Eleitoral. O maior recurso foi para o Pros, R$ 42,2 milhões. Os que receberam menos foi no valor de R$ 1,2 milhão. O Novo teria direito a R$ 36,5 milhões, mas abriu mão da verba.

Três deputados federais goianos são de partidos sob risco

Em Goiás, somente três dos 16 partidos de baixo desempenho eleitoral conseguiram eleger prefeitos na eleição de 2020, Solidariedade (7), PRTB (1) e PMN (1). Atual­men­te, na Câmara dos De­putados, por Goiás apenas o Solidariedade tem representante, Lucas Vergilio. Na faixa de alerta o estado tem Glaustin da Fokus (PSC) e Alcides Ro­drigues (Patriota). Ne­nhum deles manifesta interesse em mudar de legenda para concorrer na próxima eleição, quando vão tentar se manter na Câmara.

Muito próximo ao ponto de corte, se usado o número de votos da eleições municipais, o Patriota, atento a isso, cumpre no estado um planejamento que é parte do nacional para ultrapassar a cláusula de barreira nas eleições de 2022, revela o presidente regional, o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga. O partido tem em Goiás o deputado federal Alcides Ro­dri­gues, três prefeitos e o presidente da Câmara de Verea­dores de Goiânia, Romário Policarpo.

Nacionalmente, o Patriota está praticamente acordado com o presidente Jair Bolso­naro (sem partido) para que ele se filie na legenda para disputar a reeleição. Filho do presidente, o senador pelo Rio de Janeiro Flávio Bolso­naro já faz parte dos quadros do partido, após se filiar recentemente.

Braga ressalta que a chegada de Bolsonaro poderá ser a salvação antecipada para o partido, já que a figura do presidente atrairia maior número de candidatos e, conseguintemente, mais votos. “Se o presidente disputar o mandato pelo partido, alguns entendem que será mais fácil conseguir superar a cláusula. Se ele não vier, vamos seguir o modo planejado”, reafirma ele.

Aqui no estado, segundo ele, a colaboração ao nacional está sendo feita ao formar as chapas de deputado federal e estadual. Outro avanço do partido em Goiás é a candidatura inédita ao governo estadual. “Teremos um candidato a governador, que é Jânio Darrot”, explica Braga, sobre a pré-candidatura do ex-prefeito de Trindade, que deixou o PSDB para buscar espaço para um projeto estadual.

Sobre a Cláusula de Barrei­ra, o ex-secretário minimiza os riscos do encolhimento dos partidos e diz que é apenas mais uma regra do sistema político nacional. “Quem faz parte desse sistema tem a obrigação de se submeter a essas regras”, finaliza ele.

Sigla do vice-presidente Mourão faz parte do grupo com baixo desempenho

O PRTB, partido do vice-presidente General Hami­lton Mourão, não conseguiu eleger nenhum deputado federal em 2018 e, com base nas eleições estaduais, está bem abaixo do porcentual exigido de 2% dos votos. Presidente regional em Goiás e membro da direção nacional, Denes Pereira observa que o partido errou em 2018 ao focar mais na campanha majoritária que elegeu seu membro vice-presidente da República. “Fomos o único partido a se coligar com o PSL de Bolsonaro, mas nos esquecemos de fazer o dever de casa”, lamenta ele.

Denes diz que, em Goiás, o PRTB vai lançar chapa completa para deputado federal, 26 nomes, ante dez lançados em 2018. “E todos competitivos, de todas as regiões do estado. São pessoas que já provaram nas urnas sua capacidade. Estamos extremamente organizados aqui para colaborar com o projeto nacional de superar o número de votos necessários para nos mantermos na política partidária nacional.”

Segundo Denes, a figura do vice-presidente Mourão fortaleceu o partido e o fato de ter um player nacional como ele ajudará a eleger deputados federais em todas as 27 unidades da federação. “Em Goiás vamos eleger pelo menos um”, ressalta ele.

Porta-voz feminina da Rede Sustentabilidade, Lilia Monteiro ressalta que o elo estadual promove, desde a última eleição nacional, trabalho focado em ajudar o partido a alcançar a cláusula. “Estamos fazendo a única coisa que se pode e deve ser feita: mobilizar, engajar, conversar, convidar e apresentar a proposta do partido e sua visão.”

Segundo ela, diante do desafio a ser superado, a Rede em Goiás reconhece a dificuldade e busca o diálogo com lideranças que possam colaborar com as estratégias do partido. “Vamos nos entregar numa derrota antecipada? Jamais”, observa ela, ao revelar que esse movimento “está trazendo pessoas e políticos descontentes com os outros partidos que não os respeitaram politicamente.”

Lilia destaca ainda que busca por aqueles que “queiram conhecer e entender como o partido é necessário hoje e essencial amanhã, ao ter como princípios a sustentabilidade política, econômica, social e ambiental.