Por Redação Tribuna do Planalto em 17/12/2025 - 09:27
O Grupo FelizCidade apresentou à deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO) uma proposta de Projeto de Lei que altera a Lei de Registros Públicos para restringir a divulgação da causa da morte em certidões de óbito. A iniciativa busca proteger dados pessoais sensíveis, preservar a dignidade das famílias enlutadas e adequar a legislação brasileira aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualmente, a certidão de óbito é um documento público, acessível a qualquer cidadão, o que acaba expondo informações médicas íntimas, como diagnósticos de doenças, transtornos mentais ou condições clínicas, sem que haja interesse público que justifique essa divulgação. Para o Grupo FelizCidade, essa prática agrava a dor das famílias em um momento de extrema vulnerabilidade emocional.
“A dignidade da pessoa deve ser respeitada em todos os estágios de sua existência, é por isso que entendemos que assegurar esta proteção é urgente e necessária”, pontua o ativista em direitos humanos Adriano Ferreto.
A proposta apresentada pela ONG prevê que a causa da morte deixe de constar na certidão pública, permanecendo registrada apenas nos livros internos dos cartórios. O acesso a essa informação ficaria restrito a familiares diretos ou dependeria de autorização judicial, sem prejuízo dos registros estatísticos, epidemiológicos e legais, que continuariam sendo preservados.
Segundo o Grupo FelizCidade, a medida alinha o Brasil a boas práticas internacionais de proteção à privacidade e reforça o entendimento da LGPD de que dados de saúde são informações pessoais sensíveis, que exigem tratamento mais rigoroso. A entidade atua nas áreas de saúde, educação e direitos humanos e tem defendido políticas públicas voltadas à dignidade, ao cuidado e à proteção das pessoas em situações de vulnerabilidade.
A entrega da proposta ocorreu em reunião realizada em Goiânia, na qual a deputada Lêda Borges recebeu o texto e se comprometeu a apresentá-lo no Congresso Nacional.
