Por Redação Tribuna do Planalto em 06/06/2023 - 11:58
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), realizou uma operação de combate à poluição sonora em diferentes regiões da cidade. Durante a operação Guardião da Região Norte, conduzida em parceria com o 9º Batalhão de Polícia Militar, foram aplicadas medidas para coibir a utilização indevida de equipamentos sonoros.
No Setor Vale das Brisas, na Região Sudoeste, um veículo do tipo camionete foi apreendido devido à emissão de som acima dos 50 decibéis (noturno), que é o limite permitido pela legislação. Além disso, a operação resultou na apreensão de quatro caixas de som em estabelecimentos que não possuíam licenças para a utilização dos equipamentos sonoros.
No total, foram aplicadas multas que somam R$ 21 mil, abrangendo três estabelecimentos alvos da operação e o proprietário da chácara. A Amma, por meio de seus auditores fiscais, lavrou os autos de apreensão e infração em conformidade com o Decreto Federal 6.514/08, artigo 61, que prevê penalidades para o crime de poluição sonora, variando de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para cada um dos infratores.
As denúncias de poluição sonora são validadas quando os níveis de emissão sonora ultrapassam os limites estabelecidos, sendo 50 decibéis (noturno) e 55 decibéis (diurno). Para denunciar casos de poluição sonora em Goiânia, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone 161 ou registrar a denúncia no site tinyurl.com/poluicaosonoragyn.
