Operação Estepe Oculto: esquema de noteiras causou prejuízo, até então, de R$ 16 milhões ao Estado, aponta Polícia Civil

Investigação revela que empresas de fachada eram usadas para emitir notas fiscais frias e acobertar vendas de empresas reais dos setores de pneus e esquadrias metálicas. Contador é apontado como arquiteto do esquema.

A Operação Estepe Oculto, deflagrada nesta quarta-feira (9) pela Polícia Civil de Goiás e pela Receita Estadual, investiga um esquema de sonegação fiscal que já causou um prejuízo estimado em mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. A informação foi confirmada pela delegada Lara Menezes, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em entrevista ao Tribuna do Planalto.

Segundo a delegada, a investigação começou a partir de uma representação fiscal para fins penais contra uma empresa que havia declarado o ICMS, mas não recolheu o imposto. Ao aprofundar as apurações, os investigadores descobriram que a empresa não existia de fato.

“A investigação iniciou por uma representação fiscal para fins penais de uma determinada empresa que havia declarado o ICMS, contudo não recolheu, não pagou. Na investigação, nós verificamos que, na verdade, essa empresa não existe de fato”, afirmou Lara Menezes.

Como funcionava o esquema

O modus operandi envolvia a criação de empresas de fachada, conhecidas como noteiras. Essas empresas existem apenas no papel, sem endereço físico, estoque ou mercadoria. Elas eram constituídas com laranjas, pessoas sem capacidade financeira para serem empresárias, e tinham como única função emitir notas fiscais frias.

“As empresas noteiras ou de fachada existem apenas no papel. Ela só emite nota fiscal, só emite nota fiscal fria. E por que elas fazem isso? Para beneficiar as empresas que realmente operam no segmento”, explicou a delegada.

No caso investigado, as empresas reais beneficiadas atuam nos ramos de pneus e esquadrias metálicas para construção civil. Essas empresas efetivamente operam, compram e vendem mercadorias, mas deixavam de emitir as notas fiscais e de recolher o ICMS devido. As noteiras entravam no esquema para “esquentar” a mercadoria, emitindo documentos fiscais que davam aparência de legalidade às vendas.

A delegada destacou que o esquema era sempre arquitetado por um contador, com o conhecimento e o consentimento dos proprietários das empresas que realmente operam. “O contador é o responsável contábil das empresas, tanto as noteiras de fachada, que foram criadas com essa finalidade criminosa de fraudar o fisco, quanto as empresas que realmente operam. O contador é quem arquiteta todo o esquema”, disse.

Papel dos envolvidos e prisões

A operação resultou em cinco prisões temporárias e nove mandados de busca e apreensão. De acordo com a delegada, os presos se dividem em três grupos: o contador, que arquiteta o esquema; os laranjas, que emprestaram seus nomes para a constituição das empresas de fachada; e os reais beneficiários, que são os donos das empresas que efetivamente operam.

“O contador conhece os laranjas, mas não necessariamente o dono da empresa se beneficia da mesma forma no mesmo esquema”, explicou Lara Menezes. “A investigação comprovou que os laranjas não têm capacidade financeira para ser empresários ou para integralizar capital social.”

Outros crimes e concorrência desleal

Além da sonegação fiscal, a delegada afirmou que o esquema pode configurar lavagem de dinheiro. “Se você considera o não recolhimento do tributo e você se apropria desse valor não recolhido e aplica em outros ganhos de capital, isso já se enquadra como lavagem de dinheiro. O crime preexistente é a sonegação fiscal. Então ele movimenta valores que deveriam ter sido recolhidos, valores que já têm uma origem ilícita, em outros ramos, em outros investimentos, e isso caracteriza a lavagem de dinheiro”, detalhou.

A delegada também fez questão de frisar o impacto do esquema na concorrência entre empresas.

“Sempre é importante, nessa questão dos crimes tributários, frisar a concorrência desleal. Porque um empresário que opera no mesmo segmento e recolhe devidamente o seu tributo vai ter um custo diferencial na operação dele. Já o concorrente que não paga nada, não recolhe nada do devido, sairá em vantagem em relação ao outro”, afirmou.

Provas apreendidas e próximos passos

Durante as buscas, foram apreendidos documentos como notas fiscais emitidas pelas empresas de fachada, procurações, certificados digitais e alterações contratuais. Os materiais foram encontrados nas residências dos alvos, no escritório de contabilidade e nas sedes das empresas que efetivamente operam.

A delegada informou que a Polícia Civil aguarda agora o resultado da auditoria de todo o material apreendido, que será realizada pelo Fisco. “O valor do débito tributário está em mais de R$ 16 milhões. E não é um valor fechado. À medida que a investigação avança, pode ser que se descubra mais”, ressaltou.

Sobre a possibilidade de o esquema se estender a outros estados, Lara Menezes afirmou que, por enquanto, a investigação está restrita a Goiás, com uma das empresas localizadas em Aparecida de Goiânia. “Isso vai depender da auditoria que será feita pelo Fisco com esse material probatório”, concluiu.

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