Pacto pela Educação em Goiás destaca desafios e a urgente necessidade de investimentos

O Ministério Público de Goiás (MPGO), em parceria com diversas instituições, selou nesta terça-feira (25/03) um compromisso histórico pela educação com a assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação em Goiás. O ato foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), durante a abertura do 1º Fórum do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO). O evento contou com a presença de representantes de mais de 18 entidades, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Assembleia Legislativa de Goiás e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO).

O Gaepe-GO, criado em 2020, finalmente formalizou seu funcionamento, com o intuito de promover a colaboração entre os órgãos estaduais e municipais para enfrentar os desafios educacionais. Em sua fala, a coordenadora da área da Educação do MPGO, Vanessa Goulart Barbosa, destacou o esforço do Ministério Público em construir um diagnóstico da educação infantil no estado. Além disso, ressaltou a importância de priorizar a educação em todas as esferas governamentais, um compromisso que será reforçado pelas ações do pacto.

O evento também foi palco de discussões sobre as desigualdades educacionais, com destaque para a ampliação das vagas em creches e o uso de dados para implementar políticas mais eficazes. A secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, pontuou que as ações colaborativas entre os diferentes níveis de governo são essenciais para a melhoria do sistema educacional, especialmente na alfabetização e na inclusão escolar.

O conselheiro do TCE-GO Saulo Mesquita afirmou que investir na educação é uma estratégia para combater as desigualdades sociais e destacou a necessidade de um planejamento estratégico contínuo, que envolva todos os stakeholders da educação. Já o presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, sublinhou a importância de alinhar as políticas educacionais com as orientações legais para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no fórum.

Durante o painel sobre governança colaborativa, a participação de gestores públicos e especialistas em educação gerou um rico debate sobre a necessidade de uma abordagem mais integrada entre a gestão pública e as escolas. Para a promotora de Rio Verde, Renata Dantas de Morais e Macedo, iniciativas como a busca ativa escolar são cruciais para garantir a permanência dos alunos nas escolas, destacando que a educação deve ser um esforço conjunto de toda a sociedade.

Ao final do evento, a deputada estadual Bia de Lima (PT) enfatizou a necessidade urgente de mais recursos para a educação infantil em Goiás. Ela destacou a importância de um planejamento orçamentário eficiente, que garanta não apenas a ampliação de vagas, mas também a melhoria das condições de trabalho dos educadores e a infraestrutura das escolas. Para a deputada, é fundamental que as gestões municipais e estaduais estejam alinhadas em torno de um orçamento adequado e que as políticas educacionais respeitem as necessidades reais da população.

Bia de Lima cobra investimentos para educação infantil em Goiás

A deputada Bia de Lima (PT), durante sua participação no 1º Fórum do Gaepe-GO, fez uma firme cobrança ao Governo de Goiás sobre a necessidade de mais investimentos na educação infantil. A parlamentar criticou a falta de recursos efetivos para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Infantil, que já existe legalmente, mas não tem sido adequadamente financiado. Para ela, é fundamental recuperar esse fundo e utilizar recursos como emendas parlamentares, multas e outras fontes para garantir a expansão e a qualidade do ensino infantil.

Bia de Lima também falou sobre a importância do conhecimento profundo dos gestores sobre o orçamento da educação. Ela alertou os secretários municipais para a necessidade de não delegar a gestão financeira a outros órgãos e reforçou a presença das mulheres na administração pública, destacando que elas tendem a ser mais criteriosas e éticas na aplicação dos recursos. A deputada defendeu que a educação não deve ser tratada como uma responsabilidade exclusiva do município, especialmente no que diz respeito ao ensino do 6º ao 9º ano, que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é de competência do Estado.

Ao final de sua fala, Bia de Lima reiterou que o sucesso da educação depende diretamente da alocação de recursos adequados e da gestão responsável do orçamento público. Ela destacou que, sem investimentos sérios na educação, não haverá progresso no sistema de ensino, sendo crucial garantir o financiamento contínuo e estratégico para que todas as crianças goianas tenham acesso a uma educação de qualidade.