Por Lucas de Godoi em 13/07/2026 - 10:53
A Prefeitura de Goiânia convocou 102 candidatos aprovados no concurso público de 2020 para o cargo de Profissional de Educação II, na área de Pedagogia, com previsão de atuação na rede municipal de ensino. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (10) e determina que os candidatos apresentem a documentação necessária para futura nomeação e posse na Secretaria Municipal de Educação.
O chamamento, autorizado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), não informa se a medida representa o início do cumprimento da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que determinou a convocação de aprovados no concurso para as áreas da Educação e da Saúde. Em junho, o TCM rejeitou recursos apresentados pela Prefeitura e manteve as decisões cautelares que obrigam o município a convocar concursados.
Na Educação, o tribunal estabeleceu a convocação de 1.564 aprovados. O quantitativo inclui 566 agentes de apoio educacional, 547 auxiliares de atividades educativas, 410 profissionais da Educação II, 30 assistentes administrativos educacionais e 11 intérpretes de Libras.
Os 102 pedagogos chamados agora representam parte das 410 convocações determinadas pelo TCM para o cargo de Profissional da Educação II. O edital, porém, não esclarece se os candidatos integram formalmente o cronograma de cumprimento do acórdão nem informa quando serão realizadas novas convocações para os demais cargos e quantitativos estabelecidos pelo órgão de controle.
Paço diz acompanhar deliberações
Em nota enviada à Tribuna do Planalto, a Prefeitura afirmou que acompanha as deliberações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e analisará os termos da decisão, observando integralmente a legislação vigente.
“Esclarece que todas as demandas de provimento de cargos efetivos são instruídas pelos órgãos e entidades municipais com a devida justificativa da necessidade administrativa e submetidas à Semad para análise técnica e estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Após a instrução, os processos são submetidos à análise do órgão fazendário quanto à disponibilidade orçamentária, financeira e aos limites legais de despesa com pessoal, sendo posteriormente encaminhados ao Chefe do Poder Executivo para deliberação.”
Ainda segundo a nota, a Secretaria de Administração ressaltou que “a realização de convocações deve observar, além da necessidade do serviço público, as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, especialmente quanto à geração de despesa obrigatória de caráter continuado e aos limites de despesa com pessoal previstos nos arts. 19 e 20 da referida norma, que estabelecem para o Poder Executivo Municipal.”
Saúde também teve convocação anunciada
A convocação dos 102 pedagogos ocorre dias depois de a Tribuna revelar que a Secretaria Municipal de Saúde elaborou um plano para chamar 279 aprovados no mesmo concurso público.
O cronograma da Saúde prevê a publicação do edital de convocação em 24 de agosto, a posse dos candidatos até o fim de setembro e o início das atividades em outubro. A proposta prevê uma transição gradual, com a manutenção dos profissionais credenciados até a efetiva entrada em exercício dos concursados.
A lista planejada pela Saúde contempla 110 agentes comunitários, 80 enfermeiros, 60 técnicos em enfermagem, 16 farmacêuticos, dez técnicos em necropsia e três analistas em obras e urbanismo.
O quantitativo é inferior aos 454 aprovados cuja convocação foi determinada pelo TCM. A administração também deixou os médicos fora da primeira etapa, apesar de o acórdão estabelecer a convocação de 49 profissionais da categoria e de existirem cerca de mil vagas previstas em lei.
A Secretaria Municipal de Saúde argumentou que a prioridade atual está concentrada nas equipes de enfermagem e da atenção básica e afirmou não haver necessidade imediata de novas nomeações de médicos.
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