Prefeitura de Goiânia vai convocar 279 aprovados no concurso público da Saúde

A Prefeitura de Goiânia vai convocar 279 aprovados no concurso público da Saúde, conforme plano de ação elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com publicação prevista para 24 de agosto. O cronograma prevê posse dos candidatos até o fim de setembro e início das atividades em outubro, em uma transição gradual dos profissionais credenciados para servidores efetivos. A administração, porém, não vincula a medida às decisões recentes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que determinou a convocação de aprovados nas áreas da Saúde e da Educação.

O documento da SMS estabelece que os atuais profissionais permanecerão em atividade durante todo o processo de convocação, nomeação e lotação dos novos servidores. O descredenciamento só ocorrerá após a efetiva entrada em exercício dos concursados, evitando descontinuidade no atendimento à população.

A proposta contempla a convocação de 110 agentes comunitários de saúde, 80 enfermeiros, 60 técnicos em enfermagem, 16 farmacêuticos, 10 técnicos em necropsia e três analistas em obras e urbanismo, totalizando 279 profissionais. Segundo a secretaria, a distribuição das vagas foi definida a partir das necessidades atuais da rede municipal.

Na avaliação técnica apresentada pela pasta, o principal déficit operacional está concentrado nas equipes de enfermagem. O documento afirma que o reforço dessas áreas permitirá ampliar a capacidade de atendimento das unidades e reduzir gradualmente a dependência de vínculos temporários.

“Permanece evidenciado o déficit operacional de Técnicos em Enfermagem nas unidades assistenciais, circunstância que justifica o redirecionamento prioritário do quantitativo inicialmente previsto para atendimento dessa categoria profissional”, registra o plano.

A estratégia adotada pela Prefeitura prioriza o fortalecimento das equipes assistenciais consideradas essenciais para a manutenção e ampliação da capacidade operacional da rede. “A distribuição das vagas observará as necessidades atuais da rede assistencial, priorizando os cargos assistenciais, especialmente Técnico em Enfermagem Geral, sem necessidade de convocação de profissionais médicos neste momento”, afirma a Secretaria Municipal de Saúde.

TCM determinou nomeação

Em 10 de junho, o TCM manteve, por unanimidade, as cautelares que determinam a convocação de aprovados do concurso público de 2020. Na Saúde, o tribunal estabeleceu a nomeação de 454 candidatos, enquanto, na Educação, determinou o chamamento de 1.564 aprovados.

Durante o julgamento, o relator Humberto Aidar criticou a utilização contínua de contratos temporários para suprir necessidades permanentes da administração.

“A administração desvia-se da exceção constitucional quando prefere usar sucessivos contratos temporários, repito, sucessivos contratos temporários e dobras de jornada para atender as demandas contínuas”, afirmou Aidar.

O Ministério Público de Contas também sustentou que o município possui margem fiscal para ampliar as contratações. Segundo o procurador-geral José Américo da Costa Júnior, há espaço dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para fortalecer o quadro efetivo.

“Temos espaço fiscal, temos um concurso público em plena validade e temos em torno de um terço da rede ocupando cargos temporários em detrimento dos servidores efetivos”, declarou.

Em nota, a Prefeitura afirmou que acompanha as deliberações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e analisará os termos da decisão, observando integralmente a legislação vigente.

“Esclarece que todas as demandas de provimento de cargos efetivos são instruídas pelos órgãos e entidades municipais com a devida justificativa da necessidade administrativa e submetidas à Semad para análise técnica e estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Após a instrução, os processos são submetidos à análise do órgão fazendário quanto à disponibilidade orçamentária, financeira e aos limites legais de despesa com pessoal, sendo posteriormente encaminhados ao Chefe do Poder Executivo para deliberação.”

Ainda segundo a nota, a Secretaria de Administração ressaltou que “a realização de convocações deve observar, além da necessidade do serviço público, as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, especialmente quanto à geração de despesa obrigatória de caráter continuado e aos limites de despesa com pessoal previstos nos arts. 19 e 20 da referida norma, que estabelecem para o Poder Executivo Municipal.”

Médicos ficam fora, apesar de mil vagas previstas em lei

Os médicos ficaram de fora da primeira etapa de convocações planejada pela Prefeitura de Goiânia para a área da Saúde, mesmo com a existência de mil vagas previstas em lei para a categoria. Segundo o plano elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, uma reavaliação das necessidades assistenciais concluiu que não há demanda imediata para novas nomeações e que o reforço da rede, neste momento, deve priorizar profissionais da enfermagem e da atenção básica.

O documento afirma que, embora existam cargos disponíveis para médicos, a necessidade atual da rede municipal está concentrada em outras funções. “Concluiu-se que não há necessidade imediata de convocação de alguns profissionais, como médicos por exemplo, embora existam vagas legalmente disponíveis para essa categoria”, registra o plano elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta apresentada pela administração prevê a convocação de 279 aprovados no concurso de 2020, distribuídos entre agentes comunitários de saúde, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos em enfermagem, técnicos em necropsia e analistas em obras e urbanismo. O cronograma estabelece a publicação do chamamento em 24 de agosto, com posse dos candidatos habilitados até o fim de setembro e início das atividades ao longo de outubro.

A administração prevê uma transição gradual dos profissionais atualmente credenciados para os novos servidores efetivos. O descredenciamento ocorrerá apenas após a nomeação, posse, lotação e entrada em exercício dos concursados, medida que, segundo a Secretaria, busca garantir a continuidade da assistência e evitar qualquer descontinuidade no atendimento à população.

Sindicatos defendem nomeações

Em nota divulgada nas redes sociais, o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) afirmou que a manutenção dos cargos efetivos é fundamental para a estabilidade das equipes e para a continuidade da assistência. “A substituição de profissionais concursados por contratações precárias e temporárias para atividades permanentes não representa a melhor solução para a estabilidade das equipes, para a valorização dos trabalhadores nem para a continuidade da assistência à população”, destacou o sindicato.

O Sindsaúde também defendeu a ampliação das nomeações e avaliou que o quantitativo previsto ainda não atende integralmente às necessidades da rede municipal. “Seguiremos na luta por novas convocações, pela valorização dos servidores e pelo fortalecimento do SUS. Mais profissionais significam menos sobrecarga para os trabalhadores e mais qualidade no atendimento à população”, afirmou a entidade.

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