Por Redação Tribuna do Planalto em 15/07/2025 - 07:50
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais da Ação Penal 2668, que julga os principais envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O processo trata do chamado “núcleo central” da articulação que tentou depor o governo legitimamente eleito e instaurar um regime autoritário.
Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além dos generais Walter Braga Netto, Almir Garnier e Alexandre Ramagem, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pede a condenação dos acusados por crimes como:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, há provas robustas que sustentam a acusação, incluindo mensagens, manuscritos, arquivos digitais e planilhas que demonstram a existência de uma conspiração para impedir o funcionamento dos Três Poderes. Os depoimentos colhidos durante o processo também reforçam a tese de que os réus atuaram de forma coordenada para tentar derrubar o regime democrático.
“A denúncia não deve ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas como sequência significativa de ações voltadas a uma finalidade perversa, capaz de gerar os efeitos punidos pela legislação penal”, afirmou Gonet.
A PGR também pediu que o STF fixe um valor mínimo para a reparação dos danos causados aos prédios públicos destruídos durante a invasão aos Palácios do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, conforme previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Essa é a primeira das cinco ações penais abertas no STF para julgar os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro. As decisões do Supremo devem abrir precedente para os demais processos relacionados aos atos golpistas.
