Por Redação Tribuna do Planalto em 11/06/2026 - 17:53
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (10), a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma também cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação do bioma. A assinatura ocorreu durante a cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto .
A nova lei está alinhada ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Ela tem como objetivos centrais incentivar a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Princípios e instrumentos da política
Entre os princípios que orientam a política estão a sustentabilidade ambiental, a conservação da biodiversidade e a participação social. A lei também prevê a integração de políticas setoriais e a cooperação entre diferentes níveis de governo, setor privado, organizações não governamentais e instituições de pesquisa .
A legislação estabelece um conjunto amplo de instrumentos. Entre eles estão planos de ação de combate à desertificação, planos de prevenção e controle do desmatamento e planos de recuperação da vegetação nativa. O Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga será regulamentado pelo Poder Executivo .
A norma também define diretrizes para o estímulo à adaptação à mudança do clima. Prevê ainda o apoio à gestão integrada de áreas urbanas e rurais e a participação das comunidades locais nos processos de recuperação .
Importância do bioma
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e um dos mais ameaçados do país. O bioma apresenta extensas áreas sujeitas à desertificação e aos impactos das mudanças climáticas. A nova política representa um avanço significativo ao estabelecer, pela primeira vez, um marco legal específico voltado à recuperação da vegetação nativa da Caatinga .
Com a sanção da lei, o Brasil avança no cumprimento de compromissos nacionais e internacionais relacionados à restauração de ecossistemas e ao enfrentamento da desertificação. A Caatinga abriga uma biodiversidade única e presta serviços essenciais às populações do Semiárido. Entre eles estão a regulação do ciclo hidrológico e a manutenção de recursos naturais fundamentais para a agricultura familiar e o extrativismo sustentável.
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