Prazo para adesão ao Simples Nacional termina hoje (31)

Caso não sejam encontradas irregularidades, o pedido será aprovado até o dia 15 de fevereiro

Por Redação Tribuna do Planalto em 31/01/2024 - 15:02

O MEI já é enquadrado automaticamente no regime do Simples Nacional ao abrir o CNPJ, e a modalidade recebe o nome de SIMEI

Os micro e pequenos empresários do País têm, até esta quarta-feira (31), para optar pelo Simples Nacional. Para aderir, é necessário que o empreendimento esteja em dia com os pagamentos do programa e tenha cumprido as normas trabalhistas e previdenciárias.

Para o presidente da Acieg, Rubens Fileti, o empresário deve verificar as melhores condições para o empreendimento. “Nem sempre optar pelo simples é a melhor das opções, isso porque depende do aspectos de faturamento. Se o empresário não tiver um mês muito vantajoso, por exemplo, o tributo do simples permanecerá o mesmo”, explica.

Quem pode aderir ao Simples?

Os seguintes empreendimentos podem fazer parte do regime tributário:

Microempreendedor individual (MEI)

Faturamento de até R$ 81 mil por ano;
Pode ter até um funcionário;
Não pode ter sócio ou ser sócio de outras empresas.

Microempresa (ME)

Faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Pode ter até 10 funcionários;
Pode ter sócios.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano;
Pode ter até 100 funcionários;
Pode ter sócios.

O MEI já é enquadrado automaticamente no regime do Simples Nacional ao abrir o CNPJ, e a modalidade recebe o nome de SIMEI. Já a ME e a EPP devem optar por esse regime.

Redação Tribuna do Planalto

O Tribuna do Planalto, um portal comprometido com o jornalismo sério, ágil e confiável. Aqui, você encontra análises profundas, cobertura política de bastidores, atualizações em tempo real sobre saúde, educação, economia, cultura e tudo o que impacta sua vida. Com linguagem acessível e conteúdo verificado, a Tribuna entrega informação de qualidade, sem perder a agilidade que o seu dia exige.