Por Redação Tribuna do Planalto em 22/08/2025 - 16:51
Durante mesa técnica realizada nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e representantes de órgãos do Executivo estadual pactuaram o prazo final para a extinção dos contratos temporários ainda vigentes na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Conforme acordado, todas as contratações temporárias devem ser encerradas até o dia 31 de dezembro de 2025. O encontro foi conduzido pelo conselheiro Celmar Rech, responsável por acompanhar o cumprimento do Acórdão 4767/2024 (processo nº 202200047002115), que determina que atividades essenciais e permanentes da Semad devem ser executadas exclusivamente por servidores efetivos.
Com caráter colaborativo, a reunião contou com a presença de representantes da Semad, da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria da Economia. O objetivo foi promover o diálogo técnico e a construção de soluções conjuntas — prática habitual nas mesas técnicas organizadas pelo TCE-GO.
Durante a discussão, a Semad expôs as dificuldades enfrentadas para absorver as atividades com servidores efetivos, especialmente diante da necessidade de capacitação e substituição gradativa. Como resposta, Sead e Economia garantiram o compromisso com a viabilidade das futuras nomeações, viabilizando a transição.
A definição do prazo até o final do ano foi considerada adequada pelos órgãos envolvidos e, diante do consenso, ficou dispensada a elaboração de um plano de ação formal.
Além do conselheiro Celmar Rech, participaram da mesa técnica técnicos do TCE-GO, incluindo a secretária de Controle Externo Ana Paula da Rocha Araújo, e representantes das áreas de fiscalização de pessoal.
