Por Lucas de Godoi em 16/01/2026 - 13:28
O prefeito Sandro Mabel (UB) firmou convênio que autoriza a cessão de até seis servidores do Município de Goiânia à Organização Cultural Educacional Filantrópica (OCEF), entidade vinculada à Assembleia de Deus. O acordo consta no Convênio nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (15), e tem vigência até 31 de dezembro de 2028, condicionada à publicação de decreto autorizativo no Diário Oficial do Município.
De acordo com o instrumento, os servidores cedidos atuarão na coordenação de áreas técnicas relacionadas à execução dos programas desenvolvidos pela OCEF “voltada à promoção de atividades educacionais e culturais de interesse público”. O texto afirma que a medida busca fortalecer a cooperação institucional entre o poder público e a sociedade civil organizada, com base no princípio da eficiência administrativa.
A OCEF é uma entidade privada denominada como sem fins lucrativos, com sede no Setor Fama, em Goiânia, e é gerida pelo pastor Abinair Vargas Vieira, presidente do Ministério Fama, da Assembleia de Deus. No site institucional, a organização afirma ter “ampla experiência no terceiro setor” e atuar em projetos voltados aos eixos de educação, saúde, cultura e desenvolvimento social, com foco no combate à desigualdade social e na promoção da inclusão.
Pelo convênio, todo o ônus financeiro da cessão permanece com o Município de Goiânia. A prefeitura continuará responsável pelo pagamento integral dos salários, encargos sociais e contribuições previdenciárias dos servidores cedidos, conforme previsto na legislação municipal. Também caberá ao município o recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias durante o período de cessão.
A gestão da jornada de trabalho, das férias e das licenças dos servidores ficará a cargo da entidade cessionária, que deverá comunicar previamente o município sobre períodos de afastamento. O convênio prevê que faltas disciplinares devem ser informadas imediatamente ao poder público e que os servidores poderão ser devolvidos ao órgão de origem em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
